1978-01-14 - Decreto-Lei 11/78 - Ministério das Finanças

Autoriza o Ministério das Finanças a realizar todos os actos necessários ao cumprimento das obrigações financeiras decorrentes do Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde sobre a Concessão de Um Empréstimo Reembolsável.

1983-01-26 - Portaria 62/83 - Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza que a sociedade de locação financeira mobiliária SOFINLOC - Sociedade Portuguesa de Locação Financeira, S. A. R. L., passe a ter a designação de SOFINLOC - Sociedade Financeira de Locação, S. A. R. L.

1981-09-30 - Portaria 874/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Revoga a Portaria n.º 904/80, de 28 de Outubro (importação, sob regime de draubaque, de tecido de palha artificial destinado ao fabrico de alcatifas).

1980-05-22 - Portaria 273/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Aprova o Regulamento das Provas de Selecção de Chefes de Repartição de Finanças de 2.ª Classe e Adjuntos de Chefes de Repartição de Finanças de 1.ª Classe.

1990-11-30 - LISTAGEM DD4/90 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DE ACORDO COM AS RESOLUÇÕES CONSELHO MINISTROS NUMEROS 10/86 E 35/86 DE 28/1 E 5/5, RESPECTIVAMENTE, PUBLICA A LISTA DOS SUBSÍDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINISTÉRIOS NO MÊS DE OUTUBRO DE 1990.

1991-11-14 - DESPACHO 1843/91-SET - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AO CESSAR FUNÇÕES DE SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO LOUVA A SECRETÁRIA PESSOAL MARIA DE LURDES ARUJO ROQUE PIMENTEL PELA FORMA COMPETENTE, LEAL E DEDICADA COMO EXERCEU AS SUAS FUNÇÕES.

1991-11-14 - DESPACHO 1846/91-SET - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AO CESSAR FUNÇÕES DE SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, LOUVA O MOTORISTA DE LIGEIROS PRINCIPAL JOAQUIM DE OLIVEIRA RODRIGUES ANGELINO PELA DEDICAÇÃO E ZELO COM QUE EXERCEU AS SUAS FUNÇÕES.

1989-10-04 - Decreto-Lei 337/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Transforma a Socarmar, E.P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos, com a denominação de Socarmar - Sociedade de Cargas e Descargas Marítimas, S. A, e publica em anexo os respectivos estatutos.

1992-05-19 - PORTARIA 165/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO FECHADO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FIMOVIA, CUJA ADMINISTRAÇÃO, REPRESENTAÇÃO E GESTÃO, SERAO ASSEGURADAS PELA CIMIGEST - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, S.A E APROVA O REGULAMENTO E GESTÃO DO FUNDO.

1992-05-28 - PORTARIA 170/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO TDF, CUJA ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA TDF - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, S.A. E APROVA O REGULAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO FUNDO.