1924-04-02 - Portaria 3977 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Autoriza a Misericórdia e Hospital de Vila Nova de Fozcoa a aceitar um legado

1924-10-11 - Portaria 4229 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde

Manda a Direcção Geral de Saúde fazer a entrega à Provedoria Central de Assistência Pública do terreno e ruínas do edifício onde funcionou a estação de saúde da Trafaria

2016-01-11 - Aviso de prorrogação de prazo 18/2016 - Tratolixo - Tratamento de Resíduos Sólidos, E. I. M.

Prestação de serviços de comunicações de voz (fixa e móvel), comunicações de dados e de acesso à Internet centralizada, bem como, dos respectivos serviços de assistência técnica

2016-01-15 - Aviso 436/2016 - Universidade Nova de Lisboa - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação

Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

2016-01-15 - Despacho (extrato) 753/2016 - Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão

Celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com período experimental de cinco anos, com Viviana Andrade Meirinhos, na categoria de Professor Adjunto

1924-10-27 - Decreto 10221 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Estabelece que os funcionários adidos, emquanto não estiverem na efectividade do serviço, apenas perceberão o seu vencimento de categoria, sendo êste computado nos termos do § 4.º do artigo 5.º da lei n.º 403

1925-02-04 - Decreto 10506 - Ministério do Interior - Secretaria Geral - Serviços da Segurança Pública

Aprova o regulamento das polícias cívicas dos distritos de Viana do Castelo, Vila Real, Bragança, Aveiro, Guarda, Castelo Branco, Santarém, Leiria, Évora, Beja, Portalegre, Faro, Horta e Angra do Heroísmo

1925-06-24 - Decreto 10870 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Revoga o decreto n.º 10232, que modificou o regime de licenças e faltas dos funcionários do MinistérioNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-07-28 - Portaria 4473 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento - Divisão do Fomento

Dá nova constituïção à comissão organizadora das exposições e concursos agrícolasNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-08-12 - Decreto 11018 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Esclarece as disposições dos artigos 47.º e 48.º do Estatuto UniversitárioNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo