1925-08-12 - Portaria 4479 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Conservatória Geral do Registo Civil

Insere a tabela dos emolumentos devidos pelos actos do registo civil, de 10 de Julho de 1912, com as modificações resultantes de diplomas posteriores actualmente em vigor

1925-08-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

Torna público ter sido depositado em Paris o instrumento de ratificação, por parte da Suécia, da Convenção Internacional e Protocólo anexo sôbre a repressão do tráfico de brancas

1925-08-12 - Modelo - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Postal - 1.ª Divisão

Novo modêlo da caixa receptáculo domiciliário, criado pela lei n.º 1563 e aprovado por despacho de 31 de Julho de 1925, em substituïção do modêlo publicado no Diário do Govêrno n.º 202, 1.ª série, de 6 de Setembro de 1924Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-08-12 - Decreto 11018 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Esclarece as disposições dos artigos 47.º e 48.º do Estatuto UniversitárioNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-08-12 - Decreto 11019 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral do Trabalho - Inspecção de Pesos e Medidas

Fixa o período para a conferição das medidas de capacidade

1925-08-12 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, do § 1.º da base 9.ª do decreto n.º 10952, que extinguiu a Direcção Geral do Crédito e das Instituïções Sociais Agrícolas, cujos serviços passaram a ser desempenhados pela Caixa Geral de Crédito AgrícolaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo