1925-02-04 - Decreto 10505 - Ministério do Interior - Secretaria Geral - Serviços da Segurança Pública

Aprova o regulamento da polícia cívica do distrito de Braga

1925-02-04 - Decreto 10506 - Ministério do Interior - Secretaria Geral - Serviços da Segurança Pública

Aprova o regulamento das polícias cívicas dos distritos de Viana do Castelo, Vila Real, Bragança, Aveiro, Guarda, Castelo Branco, Santarém, Leiria, Évora, Beja, Portalegre, Faro, Horta e Angra do Heroísmo

1925-02-04 - Lei 1735 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Autoriza o Governo a ceder o bronze e os trabalhos de fundição necessários para o monumento a erigir em Vila Real à memória do capitão-tenente da armada José Botelho Carvalho Araújo.

1925-02-04 - Rectificação - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Rectificação ao decreto n.º 9704, sôbre emolumentos das capitanias

1925-02-04 - Decreto 10507 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Altera o tempo de bom serviço exigido aos professores de ensino primário geral que requereram permuta de lugaresNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-02-04 - Decreto 10508 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Considera para efeito de valorização de diploma dos candidatos aos concursos de escolas de ensino primário geral todo o serviço prestado por êsses professores, quer tenha sido seguido, quer interpolado ou tenha sido prestado em anos lectivos diferentes, mas classificado em períodos não inferiores a trinta dias, até perfazer o tempo necessário para um ano completo de serviçoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-02-04 - Decreto 10509 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento

Modifica a constituïção da comissão da carta agrícola a que se refere o artigo 1.º do decreto n.º 10091

1925-02-04 - Decreto 10510 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento

Permite aos alunos do Instituto Superior de Agronomia e da Escola Superior de Medicina Veterinária o uso da capa e batina