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Autorizam o reforço de várias verbas inscritas no orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no actual ano económico.
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Autorizam o reforço de várias verbas inscritas no orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no actual ano económico.
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Autorizam o reforço de várias verbas inscritas no orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no actual ano económico.
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Exonera a licenciada Sílvia Simões Esteves das funções de adjunta do gabinete do Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
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Aprova os preços de adubos para a campanha de 1961-1962, a vigorar de 1 de Agosto de 1961 a 31 de Janeiro de 1962.
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Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento em vigor no actual ano económico da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.
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Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no actual ano económico.
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Rectifica o Decreto-Lei n.º 45688, de 27 de Abril, que promulga o Regulamento da Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado.
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De ter sido autorizado o reforço de uma verba do orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa do actual ano económico.
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Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43588, que cria o lugar de adjunto do director-geral da Aeronáutica Civil.