1991-03-19 - ACÓRDÃO 312/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

DECIDE NÃO TOMAR CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO POR ANTÓNIO MOREIRA LAGOA E MULHER RELATIVO A EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA URGENTE REQUERIDA PELA BRISA.

1991-03-19 - ACÓRDÃO 314/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

DECIDE NAO TOMAR CONHECIMENTO DE RECURSO INTERPOSTO POR WILLIAM FREDERIK TERRY III, ARGUIDO NOS AUTOS DE EXTRADIÇÃO, RELATIVO AO PEDIDO DE HABEAS CORPUS.

1990-12-13 - AVISO DD2050/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido fixadas as taxas de câmbio aplicáveis na cobrança de emolumentos consulares a partir de 30 do corrente mês.

1990-04-28 - RESOLUÇÃO DD577 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado José Francisco Leitão Carvalho para o cargo de Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal.

1990-04-28 - RESOLUÇÃO DD578 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Esmeralda Silva Santos Dourado para o cargo de vogal do Conselho de Gestão do Banco Fonsecas & Burnay.

1990-05-03 - RESOLUÇÃO DD583 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Prof. Doutor António Mendo Castel-Branco Borges para exercer o cargo de Vice-Governador do Banco de Portugal.

1991-07-31 - RECTIFICAÇÃO DIRECT32/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXATIDAO A PORT. 174/91, DE 1-3-91,PUBLICADA NO DR.I S-B, (50)DE 1-3-90, RECTIFICAM-SE ALGUMAS ALÍNEAS.

1991-06-22 - ACÓRDÃO 27/91 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

INDEFERE A RECLAMAÇÃO DE JOSÉ JACINTO BEATO FERREIRA RELATIVA AO RECURSO INTERPOSTO PARA O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E CONDENA O RECLAMANTE NA TAXA DE JUSTIÇA.

1991-10-10 - PORTARIA 339/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO - UNIVALOR, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA SOCIEDADE GESTORA GESTIFUNDO, S.A.

1991-06-28 - DESPACHO 532/91-DR - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMERCIO INTERNO PARA O SUBSTITUIR NO DIA 14/6/91.