2001-06-05 - CONTRATO 19/2001 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DO HEROÍSMO

Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta, na realização do projecto de investimento reforço de abastecimento de água às freguesias dos Altares e Raminho.

2012-04-02 - Despacho 4644/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece como de interesse público a XXXI edição do Torneio Internacional de Futebol Infantil, que irá realizar-se de 6 a 8 de abril de 2012.

1996-04-23 - CONTRATO 7/96 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DE NORDESTE

Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta na realização do projecto de investimento substituição da rede de águas de Santana, concelho de Nordeste.

2012-04-10 - Despacho 4879/2012 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Altera e republica o Desp 12906/2011(delegação de competências do Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar, no Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, licenciado Paulo de Faria Lince Núncio).

2012-05-02 - Acórdão 86/2012 - Tribunal Constitucional

Decide julgar diversos responsáveis financeiros e partidos políticos pela prática de contraordenações previstas na Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, e referentes às contas dos partidos políticos relativas ao ano de 2007. (Processo n.º 15/CPP)

1916-06-12 - Lei 589 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Manda que a Escola Industrial e Comercial de Braga passe a funcionar no edifício do Liceu de Sá de Miranda e inclui no quadro das disciplinas da mesma escola a disciplina de inglês.

1916-11-20 - Lei 639 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Dispõe sôbre exames de bacharelato, correspondentes às cinco secções das Faculdades de Letras, e sôbre o funcionamento das cadeiras de História de Portugal, da Literatura Portuguesa e de Geografia de Portugal e Colónias.

1917-04-02 - Lei 665 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Junta de Paróquia de Lorvão a aplicar parte do seu fundo ao refôrço da verba duma subscrição feita na mesma freguesia e destinada à construção duma estrada.

1917-08-15 - Lei 763 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

Reforça com 4316$00 a verba destinada em 1916-1917 do orçamento do Ministério do Fomento ao pagamento de ajudas de custo e despesas de transporte do pessoal da Direcção Geral de Obras Públicas e Minas.

1921-01-04 - Lei 1102 - Ministério do Comércio e Comunicações - Repartição Central

Torna extensiva a todos os concelhos por onde se façam exportações para o estrangeiro a contribuição a que refere o artigo 3.º da Lei n.º 999, de 16 de Julho de 1920.