1916-06-12 - Decreto 2440 - Presidência da República

Decreto n.º 2440, determinando a forma por que, durante a sua ausência, serão substituídos os Ministros das Finanças e Negócios Estrangeiros em todos os actos em que seja necessária a sua intervenção directa

1916-06-12 - Decreto 2441 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 2441, fixando o novo quadro dos empregados do Asilo Portuense de Mendicidade

1916-06-12 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Nova publicação, rectificada, da lei n.º 544, que extinguiu o lugar de sub-director da Escola Industrial de Reforma do Pôrto e criou o lugar de médico da mesma Escola

1916-06-12 - Rectificação - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Rectificação às lotações dos oficiais auxiliares do serviço naval, anexas à portaria n.º 683

1916-06-12 - Lei 585 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

Altera a Lei 224, de 30 de Junho de 1914, mandando conferir prémios aos delegados agrícolas, florestais e de pecuária que se tenham distinguido na propaganda agrícola por meio de conferências ou de quaisquer trabalhos ou estudos escritos.

1916-06-12 - Decreto 2442 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Decreto n.º 2442, aprovando as modificações ao regulamento da concessão de licenças para estabelecimentos industriais e comerciais e exercício de várias profissões no território de Manica e Sofala sob a administração da Companhia de Moçambique. Modificações a que se refere o supracitado decreto

1916-06-12 - Lei 586 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Cria na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa uma cadeira de estudos brasileiros.

1916-06-12 - Lei 587 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Coloca no Liceu de Maria Pia o professor José Maria da Silva Guedes da extinta escola secundária municipal de Vila Franca de Xira.

1916-06-12 - Lei 588 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Suspende por um ano a execução da Lei de 7 de Julho de 1914, que reorganizou o ensino normal primário.

1916-06-12 - Lei 589 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Manda que a Escola Industrial e Comercial de Braga passe a funcionar no edifício do Liceu de Sá de Miranda e inclui no quadro das disciplinas da mesma escola a disciplina de inglês.