1916-11-20 - Decreto 2787 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 2787, regulando o provimento dos cargos criados na Curadoria Geral dos Serviçais e Colonos de S. Tomé e na Curadoria da Ilha do Príncipe pelo decreto n.º 2609-A

1916-11-20 - Lei 637 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Determina que em todos os liceus centrais de Lisboa e Pôrto possa ser minístrado o curso complementar completo de ciências e de letras.

1916-11-20 - Lei 638 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Eleva a liceu nacional central o Liceu Nacional de Angra do Heroísmo.

1916-11-20 - Lei 639 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Dispõe sôbre exames de bacharelato, correspondentes às cinco secções das Faculdades de Letras, e sôbre o funcionamento das cadeiras de História de Portugal, da Literatura Portuguesa e de Geografia de Portugal e Colónias.

1916-11-20 - Decreto 2788 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial

Decreto n.º 2788, estabelecendo a composição dos cursos que devem ser professados na Escola Industrial do Professor BenevidesNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1916-11-20 - Decreto 2789 - Ministério do Trabalho e Previdência Socíal - Secretaria Geral

Decreto n.º 2789, autorizando a importação de 2800000 quilogramas de trigo exótico para consumo nas ilhas dos AçôresNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo