1991-09-12 - RESOLUÇÃO 172/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração do contrato de execução da empreitada e construção de um edifício,sito na freguesia das Capelas, destinado à formação de hotelaria no Centro de Formação Profissional dos Açores.

1992-09-10 - RESOLUÇÃO 177/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, em propriedade plena, dos lotes que integram o terreno sito à freguesia do Pico da Pedra, aos interessados em construir habitação própria em regime de auto-construção.

1989-11-28 - DESPACHO NORMATIVO 127/89 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE E RECURSOS HUMANOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os valores máximos das bolsas de formação que poderão ser consideradas como custos para efeitos do seu co-financiamento por verba do Fundo Social Europeu.

1989-12-26 - DESPACHO NORMATIVO 151/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos privativos, para 1989, de diversos serviços autónomos. Aprova a transferência de verbas no orçamento de despesas correntes da Junta Autónoma do Porto de Angra do Heroismo.

2001-01-26 - CONTRATO-EXTRACTO 156/2001 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Mário Nuno dos Santos Marques, para exercer funções de motorista e de apoio administrativo no gabinete do Ministro de Estado, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, estabelecendo o vencimento do mesmo.

1989-12-05 - DESPACHO NORMATIVO 131/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os pontos 2 e 3 do Despacho Normativo nº 70-A/87, de 12 de Maio, que autorizou a exploração pela Associação de Município da Região, do chamado "Jogo Instantâneo".

1987-03-10 - RESOLUÇÃO 50/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Alarga a área de recrutamento para o cargo de Subinspector Regional do Trabalho, previsto no quadro de pessoal da Secretaria Regional do Trabalho, a Inspectores de 1ª classe do mesmo quadro.

1987-03-24 - DESPACHO NORMATIVO 48/87 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Delegado da Secretaria Regional do Comércio e Indústria na Ilha de São Jorge, Francisco Manuel Cordeiro Bettencourt, competência para autorização de despesas até 500 contos.

1987-09-22 - DESPACHO NORMATIVO 153/87 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a taxa de comparticipação financeira regional nos projectos de investimento que mereçam a aprovação do FEOGA - Secção Orientação

1986-07-22 - DESPACHO NORMATIVO 82/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria a Comissão Regional de Abastecimento de Leite e Lacticínios (CRALL).