1993-08-25 - RESOLUÇÃO 84/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Congregação das Religiosas de Maria Imaculada a aplicar o subsídio atribuído pela Resolução nº 482/87, de 31 de Dezembro, em obras de conservação e restauro do Convento da Esperança.

1990-03-27 - RESOLUÇÃO 43/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a quota de descongelamento para os estabelecimentos de ensino básico e secundário, conservatórios regionais, centro de apoio tecnológico à educação e direcções escolares, da Região, para o ano de 1990.

1990-04-10 - PORTARIA 17/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os artºs 6º e 7º da Portaria nº 50/85, de 23 de Julho que cria um esquema de auxílios financeiros e técnicos que visam possibilitar o aumento das produções agro-pecuárias.

1992-04-23 - DESPACHO NORMATIVO 68/92 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE E RECURSOS HUMANOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que os projectos de apoio à contratação que deram entrada no decurso do ano de 1991, sejam financiados pelo Gabinete de Gestão financeira do emprego.

1988-08-02 - PORTARIA 59/88 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui à Siturpico - Sociedade de Investimentos Turisticos do Pico, SARL, o subsídio de 47.000 000$, destinado a aumenatar a participação da Região Autónoma dos Açores no capital social.

1992-06-11 - RESOLUÇÃO 88/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, em propriedade plena, dos lotes que integram os terrenos sitos à freguesia da Fajã de Baixo aos interessados em construir habitação própria em regime de auto-construção.

1992-06-11 - RESOLUÇÃO 89/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, em propriedade plena, dos lotes que integram os terrenos sitos à freguesia da Fajã de Cima, aos interessados em construir habitação própria, em regime de auto-construção.

1989-05-30 - RESOLUÇÃO 35/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional da Educação e Cultura a transferir, por duodécimos, para o Fundo regional de Acção Social Escolar, durante o ano económico de 1989, a dotação de 577 376 000$.

1989-06-27 - RESOLUÇÃO 68/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o orçamento cambial da Administação Regional, Local e Fundos e Serviços Autónomos, e ainda o orçamento cambial para as Empresas Públicas Regionais e Nacionalizadas, ambos para o ano de 1989.

1992-09-10 - RESOLUÇÃO 169/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, em propriedade plena, dos lotes que integram os terrenos sitos à freguesia da Fajã de Cima, aos interessados em construir habitação própria em regime de auto-construção.