1993-12-23 - DESPACHO EDESP214/93 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Subdelega competências, sem prejuízo do direito de avocação, do delegado regional do Norte do Instituto do Emprego e Formação Profissional, no director do Centro de Formação Profissional de Braga, Dr. Luís Pereira Martins, em matéria de gestão corrente, de programas de emprego, formação e reabilitação, e de comparticipação nas prestações de pré-reforma.

1994-03-24 - DESPACHO 12/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, LICENCIADO MANUEL ANTÓNIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, SUBDELEGA NO DIRECTOR DE SERVIÇOS LICENCIADO FERNANDO MANUEL DOS SANTOS SILVA, AS COMPETENCIAS QUE LHE TINHAM SIDO DELEGADAS, PELOS NS. 1,2,3,4,5 E 8 DO DESPACHO 31/94-F DE 12-1, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 22-1-94. COM EFEITOS REPORTADOS A 7-12-93.

1995-02-14 - DESPACHO CONJUNTO A-4/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DETERMINA QUE SEJA CONSIDERADO DE INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DOS ARTS 11 NUM 1 E 2 DO DEC LEI 133/85, DE 2-5, CONJUGADO COM O ART 6 NUM 1 AL C) DO DEC LEI 323/89, DE 26-9, O DESEMPENHO DO CARGO DE ADMINISTRADOR SUBSTITUTO DO BANCO MUNDIAL, QUE O CONSELHEIRO ECONÓMICO ENGENHEIRO FERNANDO VIANA SOARES CARNEIRO EXERCEU DESDE 1-1-90.

1995-07-04 - DESPACHO 1127/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 8-7 DE 1995, MARIA ISABEL CARVALHO BORGES DE AZEVEDO BOURBON, PARA PRESTAR, POR MAIS SEIS MESES, COLABORACAO NA ÁREA DE INFORMÁTICA DO SEU GABINETE, ATRIBUINDO-LHE A REMUNERAÇÃO EQUIVALENTE A DE SECRETÁRIA PESSOAL, ACRESCIDA DOS SUBSÍDIOS DE FÉRIAS, DE NATAL E DE REFEIÇÃO.

1995-08-16 - DESPACHO 54/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA UM GRUPO DE REFLEXÃO SOBRE A FUNÇÃO INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, ENVOLVENDO RESPONSÁVEIS PELA ÁREA DE INFORMÁTICA DE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO, DE EMPRESAS PÚBLICAS, DE INSTITUIÇÕES UNIVERSITÁRIAS E OUTRAS PERSONALIDADES, DE CUJOS TRABALHOS PODERAO SURGIR AS BASES PARA A REENGENHARIA DO MODELO INFORMÁTICO DO MINISTÉRIO. CRIA PARA O EFEITO A COMISSAO, ABREVIADAMENTE DESIGNADA INFOFIN, COORDENADA PELO DR. MÁRIO ALBERTO FERNANDES COSTA.

1996-08-02 - DECLARAÇÃO DDECL26/96 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 12 DE JULHO DE 1996, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE TÉCNICOS DE CONTAS - APOTEC, COM SEDE EM LISBOA, OS SANDINENSES - GRUPO DESPORTIVO, RECREATIVO E CULTURAL DE S. MARTINHO DE SANDE, COM SEDE EM SANDE, GUIMARÃES, CITEC - CENTRO DE INICIAÇÃO TEATRAL ESTER DE CARVALHO, COM SEDE EM MONTEMOR-O-VELHO.

1997-04-10 - RESOLUÇÃO 60/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova um nova orientação estratégica a imprimir ao desenvolvimento do turismo e estabelece um Programa de Acções de Intervenção Estruturante no Turismo (PAIET), de forma a permitir a sua operacionalização nos aspectos que envolvem formas de cooperação interministerial. O PAIET envolve todo o Governo e desenvolve-se através de comissões mistas, que deverão adoptar projectos sectoriais, identificar obstáculos e propor soluções.

1998-04-28 - DESPACHO 6943/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Exonera o Lic. Luis Domingos Silva Morais do lugar de chefe de gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, dado que foi nomeado para o cargo de vogal do conselho directivo do Instituo de Seguros de Portugal. Louva publicamente o trabalho desenvolvido por este, na Secretaria de Estado do Tesouro e das Finanças.

1998-08-11 - CONTRATO 1066-BF/98 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federação Portuguesa de Basquetebol, tendo por objecto a atribuição de uma comparticipação financeira para apoio à organização do Campeonato do Mundo de Juniores (Masc), do Torneio Intercontinental (Fem) e do campeonato Europeu de Cadetes, que se realizarão no ano de 1999.

2001-03-14 - DESPACHO 5092/2001 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Autoriza o pessoal do Gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, a deslocar-se no corrente ano, em serviço oficial dentro do país e o pagamento das respectivas despesas de deslocação. Autoriza também o pessoal administrativo e motorista do mesmo Gabinete a prestarem horas extraordinárias sempre que tal seja necessário.