1984-10-03 - Decreto do Governo 60/84 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Aprova para ratificação a Convenção Europeia sobre Funções Consulares, incluindo os respectivos anexos I e II, o Protocolo à Convenção Europeia sobre Funções Consulares Relativo à Protecção de Refugiados e o Protocolo à Convenção Europeia sobre Funções Consulares Relativo às Funções Consulares em Matéria de Aeronáutica Civil

2016-02-01 - Decreto Legislativo Regional 3/2016/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estabelece o regime jurídico do licenciamento e fiscalização das unidades de internamento e das equipas de apoio integrado domiciliário constituídas pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social, Misericórdias, Pessoas Coletivas de Utilidade Pública e Entidades Privadas que prestem ou venham a prestar serviços de cuidados continuados e de apoio social

2016-03-01 - Portaria 35/2016 - Saúde

Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço máximo dos reagentes (tiras-teste) para determinação de glicemia, cetonemia e cetonúria e das agulhas, seringas, lancetas e de outros dispositivos médicos para a finalidade de automonitorização de pessoas com diabetes, a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde e revoga a Portaria n.º 222/2014, de 4 de novembro

2016-04-15 - Aviso 4961/2016 - Instituto Politécnico de Leiria

Contratação de Ana Andreia Morais Oliveira Bebiano Henriques em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com início em 1 de abril de 2016, em período experimental pelo prazo de 120 dias, na sequência de procedimento concursal, para desempenhar funções no Instituto Politécnico de Leiria, com a categoria de assistente técnica

2016-05-30 - Aviso 6767/2016 - Província Portuguesa do Instituto das Irmãs de Santa Doroteia

Publicação das alterações ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Intervenção Comunitária, nas áreas de especialização em Educação para a Saúde, em Contextos de Risco e em Envelhecimento Ativo (que passa a ter a denominação de Mestrado em Intervenção Comunitária)

2016-11-07 - Despacho (extrato) 13296/2016 - Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Foi concedida a redução de horário semanal para 38 horas ao Dr. António Manuel Amorim Silva, assistente graduado sénior, especialidade de medicina geral e familiar, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 dezembro

2016-11-30 - Aviso 15024/2016 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P.

Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho, na carreira/categoria de regime especial de técnico superior especialista em estatística do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Estatística, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

2016-11-30 - Aviso 15025/2016 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P.

Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho, na carreira/categoria de regime especial de técnico superior especialista em estatística do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Estatística, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

2016-12-26 - Aviso 16024/2016 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de São Martinho, Santo Tirso

Procedimento concursal comum de recrutamento para a ocupação de 2 (dois) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial de três horas e meia diárias para prestação de serviços de limpeza na categoria de Assistente Operacional

2017-01-11 - Aviso 531/2017 - Instituto Politécnico de Leiria

Contratação de João Pedro Santos Massano de Matos em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com início a 5 de dezembro de 2016, em período experimental pelo prazo de 120 dias, na sequência de procedimento concursal, para desempenhar funções no Instituto Politécnico de Leiria, com a categoria de assistente técnico