1991-08-13 - DESPACHO NORMATIVO 148/91 - SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento dos estágios para ingresso nas carreiras de ajudante de creche e jardim de infância e técnico auxiliar de segurança social dos quadros de pessoal do Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social.

2001-04-19 - DESPACHO 8220-A/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, designa o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Prof. Doutor Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco, para o substituir nos actos de gestão corrente do Ministério das Finanças no período de 20 a 24 de Abril, sem prejuízo das delegações de competências existentes.

2001-12-06 - DESPACHO CONJUNTO 1057/2001 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que no corrente ano económico o Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério do Equipamento Social, manterá o regime fianceiro de serviço simples, pelo que se regeu em 2000, com as adptações decorrentes do disposto no nº 3 do artigo 14º do Decreto-Lei nº 311/200, de 2 de Dezembro.

2002-02-15 - DESPACHO 3526/2002 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa na lic. Maria Luisa torres de Eckenroth Guimarães Severiano Teixeira e designa a Lic. Maria Inês Cabral Cordovil para substituir a chefe do Gabinete do referido ministro nas suas ausências e impedimentos.

2001-11-02 - PORTARIA 65/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria 9/2001 de 1 de Fevereiro que aprova o regulamento de aplicação das Acções do PRODESA, nomeadamente as que se destinam a apoiar o investimento nas explorações agrícolas, o apoio à instalação de jovens agricultores e os incentivos à modernização diversificação do sector agro-florestal.

2002-01-31 - PORTARIA 4/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as regras de funcionamento dos sistemas de consignação aplicáveis às embalagens, reutilizáveis, bem com as do sistema integrado aplicável apenas às embalagens não reutilizáveis, a que devem obedecer os operadores económicos responsáveis pela gestão de embalagens e resíduos de embalagens.

2003-05-15 - DESPACHO 9506/2003 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Secretário-Geral do Ministério das Finanças, João Inácio Simões de Almeida no gestor do eixo prioritário "Qualificar para Modernizar a Administração Pública", Manuel dos Santos Moura Fernandes, a competência para autorizar a realização das despesas relacionadas com a gestão daquele eixo prioritário, que são suportadas pelo orçamento desta Secretaria-Geral.

2003-06-30 - DESPACHO 12407/2003 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou os agentes que integram o Grupo Vocal Arsis, os considerem em exercício efectivo de funções durante o período de deslocação a Barcelona, Espanha, de 18 a 27 de Julho, de fim de participarem no Festival EUROPA CANTAT XV.

2003-10-07 - CONTRATO 1365/2003 - INSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do desporto de Portugal (IDP) e a Federação de Andebol de Portugal, tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira como apoio à execução do programa de formação de recursos humanos relativo ao ano de 2003.

2005-06-30 - DESPACHO NORMATIVO 38/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo, consumido na pesca artesanal, bem como do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo nº 32/2005, de 23 de Junho.