1999-08-05 - DESPACHO 14996/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o Rancho Típico de Paleão considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação a Espanha, de 21 a 28 de Julho de 1999.

1986-07-30 - RESOLUÇÃO DD1014 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia para o Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Mundial Confiança, E.P., o Dr. Armando António Poço Pires como Vogal e reconduz António Álvaro de Sousa como membro do mesmo Conselho de Gestão com efeitos desde 07 de Abril de 1986.

1999-09-28 - DESPACHO 18651/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram a Associação Cultural Praxis Nova considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação ao Japão de 7 a 18 de Outubro de 1999.

1999-09-28 - DESPACHO CONJUNTO 835/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova, o programa de concurso e o caderno de encargos relativos ao concurso público internacional, para a concessão designada por Lisboa Norte, prevista na al. d) do art. 2º do Dec Lei 119-B/99.

1999-12-04 - DESPACHO 23846/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, António do Pranto Nogueira Leite, nomeia o Lic. Manuel José de Carvalho Ribeiro da Costa para prestação de serviços de consulta e apoio especializados ao seu Gabinete.

1999-12-16 - RESOLUÇÃO 15/99/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda ao Governo Regional que promova todas as diligências necessárias à inclusão no Plano para o ano 2000 da construção de um porto de pescas e núcleo de recreio náutico na ilha Graciosa.

1999-11-16 - DESPACHO 21939/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, o Dr. Francisco José Caeiro da Motta Veiga, para a realização de trabalhos, estudos e missões de natureza técnica no âmbito das políticas culturais, fixa a sua remuneração e fica o mesmo autorizado a desempenhar actividades compreendidas na respectiva actividade profissional.

1999-11-18 - DESPACHO 22150/99 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, a licenciada Maria Clotilde Viana Paneiro Pestana para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Dr. Francisco Manuel Seixas da Costa, como adjunta do gabinete.

1999-11-27 - PORTARIA 1239/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos a partir de 1 de Junho de 1991, no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro, aprovado pela Portaria 1055/93 de 21 de Outubro, um lugar de técnico especialista da carreira técnica, a extinguir quando vagar.

2000-03-22 - DESPACHO CONJUNTO 323/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Reconhece que os donativos concedidos em 1999 à Associação Bandeira Azul da Europa para o Projecto Jovens Repórteres para o Ambiente e para o Programa Eco-Escolas, foram considerados de interesse ambiental, benefiam de incentivos fiscais.