1999-10-22 - RESOLUÇÃO 140/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga, a partir de 26 de Março e até 10 de Agosto de 1999, a nomeação do encarregado de missão junto dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, ministro plenipotenciário Dr. Américo Rodrigues Madeira Bárbara, para as questões relativas à Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP)).

1999-12-20 - DESPACHO 25028/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina o montante do capital das novas sociedades, sociedade gestora de participações sociais e sociedade gestora de sistemas de liquidação, a natureza e o valor máximo das obrigações, bem como as entidades públicas que procederão à subscrição do capital.

1999-12-29 - DESPACHO 25663/99 - INTITUTO DE INFORMÁTICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O presidente do conselho de direcção do Instituto de Informática, José Augusto Castro Correia delega no vogal do mesmo conselho, Lic. Carlos Fernando Barradas Alves, a competência para autorizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços, até ao valor de 5 000 contos.

1999-12-30 - DESPACHO 25763/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, declara que será substituido nas suas ausências ou impedimentos, pelo Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Prof. Doutor António Nogueira Leite, ou pelo Secretário de Estado do Orçamento, Prof. Doutor Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco.

1999-12-02 - DESPACHO 23463/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia, com efeitos desde 3 de Novembro de 1999, Cristina Isabel Montes Matos para exercer funções de secretariado e de apoio técnico no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, Dr. Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves.

2000-02-03 - DESPACHO CONJUNTO 115/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público na construção do centro náutico de remo de Montemor-o-Velho, utilizando para o efeito 65 ha de terrenos que integram a Reserva Ecológica Nacional dos concelhos de Montemor-o-Velho e de Soure.

2000-02-11 - DESPACHO 3406/2000 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Declara a utilidade pública de vários terrenos relacionados com a obra denominada "Ligação dos lixiviados do aterro sanitário de Gonça ao interceptor do Ave", integrada no Sistema integrado de despoluição do Vale do Ave pela Associação de Municípios do Vale do Ave.

2000-08-18 - DESPACHO 16725/2000(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Designa o Lic. João Ramiro Henriques Lisboa Loureiro, adjunto do gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves, para substituir o chefe do mesmo gabinete governamental, nas suas ausências ou impedimentos.

2000-10-11 - DESPACHO 20290/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO PARA A DEFESA DO CONSUMIDOR-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado António Manuel Marques Nunes, para adjunto do gabinete do Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor, Acácio Manuel de Frias Barreiros. O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Setembro de 2000.

1997-02-06 - PORTARIA 15/97 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os períodos de candidatura às ajudas previstas na Portaria nº 25/95, de 27 de Abril, alterada pela Portaria nº 71/95, de 12 Outubro. (Regulamenta a actividade "Incentivos à modernização" que integra a acção denominada produção agrícola e pecuária,