2001-09-29 - DESPACHO 20487/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Altera o mapa das expropriações anexo à declaração de utilidade pública aprovado pelo despacho do Secretário de Estado das Obras Públicas, nº. 12965-A/2001(2ªSérie) de 12 de Junho.

2001-10-19 - DESPACHO 21727/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos bens e direitos a eles inerentes, necessários à construção do subtroço 2.2 - Albergaria dos Doze-Alfarelos.

1987-05-30 - DECLARAÇÃO DD3032 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Despacho Normativo 36/87, de 4 de Abril - Estabelece normas sobre a elaboração dos mapas de horário de trabalho referidos no Cap. IX do Decreto Lei 409/71, de 27 de Setembro.

2001-12-03 - DESPACHO CONJUNTO 1047/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

A Secretaria-Geral, o Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas e o supervisor do QCA II, do Ministério do Planeamento, transitam para o novo regime de administração financeira do Estado.

2000-03-02 - DESPACHO NORMATIVO 62/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede tolerância de ponto, no dia 21 de Agosto do corrente ano, aos funcionários e agentes da Administração Pública Regional cujos serviços estejam sediados na ilha de Santa Maria.

1990-12-31 - DECLARAÇÃO DD3057 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto Lei 400/90 de 19 de Dezembro, que altera o Decreto Lei 402/86 de 3 de Dezembro (cria na Presidência do Conselho de Ministros, o Instituto de Promoção Turística - IPT).

1978-05-17 - Decreto Regulamentar Regional 10/78/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

Altera o Decreto Regulamentar Regional 6/78/A, de 3 de Março, de forma a prever a integração de todo o pessoal das extintas juntas gerais afecto ao sector agro-pecuário.

2001-10-25 - PORTARIA 63/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 4/99, de 4 de Fevereiro, que aprovou o modelo do livro de reclamações, próprio de vários estabelecimentos turísticos, e as normas para a sua utilização.

2001-12-06 - PORTARIA 71/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define os critérios de ordenação dos candidatos à contratação para o exercício de funções docentes sem habilitação própria. Revoga a Portaria nº 3/2001, de 25 de Janeiro.

2001-12-27 - PORTARIA 78-A/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o modelo de cartão de identidade e livre trânsito para uso do Inspector Regional das Pescas e do pessoal das carreiras de inspecção de pesca.