1988-06-07 - RESOLUÇÃO 99/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o descongelamento da admissão de pessoal não vinculado à Administração Pública para o preenchimento de quatro lugares de Terceiro Oficial do quadro do Instituto Regional de Produtos Agro-Alimentares.

1988-11-15 - PORTARIA 83/88 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Substitui o modelo de diploma aprovado pelo artigo 2º da Portaria nº 45/87, de 11 de Agosto. (Que regulamenta os Internatos Complementares Hospitalares, de Clínica Geral e de Saúde Pública).

1988-12-20 - RESOLUÇÃO 248/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional da Juventude e Recursos Humanos, através do Gabinete de Gestão Financeira do Emprego, a conceder um empréstimo, no montante de 70 000 000$, à UNILEITE, UCRL.

1989-02-21 - PORTARIA 6-L/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Alarga a área de recrutamento para o cargo de Chefe de Divisão do Serviço de Desenvolvimento Agrário de Santa Maria do quadro da Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário.

1992-04-16 - RESOLUÇÃO 61/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a execução de trabalhos a mais na empreitada de prolongamento do Molhe-Cais do Porto das Velas, referentes à ampliação da marginal de acesso ao porto das Velas.

1991-09-19 - RESOLUÇÃO 185/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa em 30% o apoio supletivo a conceder pela Secretaria Regional da Juventude e Recursos Humanos à bonificação dos encargos de crédito destinado à aquisição ou construção de casa própria.

1992-09-17 - RESOLUÇÃO 192/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso limitado para a execução do projecto para as instalações do Complexo Científico CIRN - DCTD - DB do campus de Ponta Delgada da Universidade dos Açores.

2001-02-10 - Decreto 9/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Panamá sobre Supressão de Vistos em Passaportes Comuns, assinado em Lisboa em 25 de Setembro de 2000, cujo texto é publicado em anexo.

2001-02-21 - DESPACHO-EXTRACTO 3616/2001 - CONSELHO NACIONAL DO PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público que se encontra afixada, para consulta a lista de antiguidades do quadro de pessoal do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência (CNPCE).

1987-03-24 - DESPACHO NORMATIVO 50/87 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Delegado da Secretaria Regional do Comércio e Indústria na Ilha do Faial, Jorge Manuel Dutra Silva, competências para autorização de despesas até 500 contos.