2002-08-06 - DESPACHO CONJUNTO 618/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Fixa os montantes devidos pela prestação de diversos serviços na área dos transportes.

2002-08-22 - INSTRUÇÃO 2/2002 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina os procedimentos relativos à abertura, movimentação e transmissão das contas de certificados de aforro.

1990-02-28 - DECLARAÇÃO DD3380 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de rectificação à Portaria n.º 2/90, de 31 de Janeiro de 1990.

1989-11-29 - DECLARAÇÃO DD3487 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no montante de 530977 contos.

2002-11-06 - DESPACHO 23505/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro adjunto do gabinete do Primeiro-Ministro, Dr. José Manuel Durão Barroso.

1983-03-31 - DECLARAÇÃO DD2976 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo nº 12/83 de 14 de Janeiro, relativo ao Regulamento das Alfândegas.

2002-12-14 - REGULAMENTO 45/2002 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma 22/2002-R - Estabelece o âmbito do relatório do actuário responsável de uma empresa de seguros.

2003-02-05 - DESPACHO 2357/2003 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia o engenheiro Licínio Mário Pereira Martins vice-presidente do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes.

2003-02-11 - DESPACHO 2761/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o Prof. Doutor Luís Guilherme Marques Bernardes de adjunto do gabinete do Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.

2003-02-25 - DESPACHO 3816/2003 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delegação de competências do director-geral dos Impostos, Armindo de Jesus Sousa Ribeiro, nos subdirectores-gerais dos Impostos.