1981-12-22 - DESPACHO NORMATIVO 130/81 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1981-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 138/81 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

1978-06-29 - DESPACHO NORMATIVO 26/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria

1978-10-03 - PORTARIA 66/78 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui às Comissões Distritais de Assistência da Região subsídios para compensar a taxa sobre o valor do tabaco açoriano, abolida pelo Decreto-Lei 149/A/78.

1999-04-01 - RESOLUÇÃO 52/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o nº 4 da Resolução nº 142/94, de 3 de Novembro. (Determina as entidades responsáveis pela execução do PEDIP II, na Região Autónoma dos Açores).

1998-09-24 - DESPACHO NORMATIVO 249/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede tolerância de ponto, no dia 14 de Setembro de 1998, aos funcionários e agentes da Administração Regional, cujos serviços estajam sediados na Ilha Terceira.

2001-05-17 - DESPACHO 10330/2001 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Nomeia o engenheiro Carlos Alberto Mineiro Aires, representante do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território no Conselho Consultivo do Sistema de Autoridade Marítima.

2001-06-25 - AVISO-EXTRACTO 8216/2001 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento de que a taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB) a vigorar a partir de 1 de Julho de 2001 é de 5,916%.

2001-07-25 - DESPACHO 15360/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, Guilherme d'Oliveira Martins, designa para seu substituto legal nas faltas e impedimentos o Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Rodolfo Vasco Gomes Mascarenhas Lavrador.

2001-08-29 - RESOLUÇÃO 102/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Constitui a autoridade nacional do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares, determina a sua composição e designa o Dr. Alberto Maria Gonçalves Vieira Borges para seu presidente.