Resolução 102/2001, de 29 de Agosto
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 200, de 29.08.2001, Pág. 14691
- Data: 2001-08-29
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Sumário
Constitui a autoridade nacional do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares, determina a sua composição e designa o Dr. Alberto Maria Gonçalves Vieira Borges para seu presidente.
Aviso
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