2001-08-29 - RESOLUÇÃO 102/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Constitui a autoridade nacional do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares, determina a sua composição e designa o Dr. Alberto Maria Gonçalves Vieira Borges para seu presidente.

2001-08-29 - DESPACHO CONJUNTO 787/2001 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público da construção do sublanço Aljustrel-Castro Verde da A2, Auto-Estrada do Sul, nos concelhos de Aljustrel, Castro Verde e Ourique.

2001-08-29 - DESPACHO 18184/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia, o licenciado João Miguel Roberto de Santa Rita Colaço, requisitado ao Instituto de Seguros de Portugal, para exercer funções de assessoria jurídica no gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, Rui Pedro da Conceição Coimbra Fernandes.

2001-08-29 - DESPACHO CONJUNTO 788/2001 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Aprova o Regulamento Específico da Medida nº 3 "Fundo Social Europeu (FSE)" do Eixo Prioritário nº 2 Programa Operacional Regional do Alentejo (PORA).

2001-08-29 - DESPACHO 18188/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO MARÍTIMA E PORTUÁRIA-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Determina a atribuição de subsídios aos armadores nacionais inscritos no Instituto Marítimo-Portuário, destinados a atenuar os encargos com tripulações portuguesas ao serviço de navios de bandeira portuguesa registados em regime convencional.

2001-08-29 - DESPACHO 18187/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO MARÍTIMA E PORTUÁRIA-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Determina as condições em que serão atribuídas bolsas de estudo para a frequência de cursos de reconhecido mérito, em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras, no domínio das actividades marítimas e portuárias.

2001-08-29 - DESPACHO 18186/2001 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências do Ministro do Equipamento Social, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, no Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro.

2001-08-29 - DESPACHO 18204-A/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ECONOMIA

Homologa os preços máximos de venda ao público da gasolina sem chumbo, do gasóleo rodoviário e do gasóleo colorido e marcado.

2001-08-29 - DESPACHO 18195/2001 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Homologa o convénio de cooperação celebrado entre a Universidade Portucalense Infante D. Henrique e a Câmara Municipal da Praia (República de Cabo Verde), cujo texto é o constante do anexo ao presente despacho.