Resolução 52/99, de 1 de Abril
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 13, de 01.04.1999, Pág. 292
- Data: 1999-04-01
- Secções desta página::
Sumário
Altera o nº 4 da Resolução nº 142/94, de 3 de Novembro. (Determina as entidades responsáveis pela execução do PEDIP II, na Região Autónoma dos Açores).
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/140755/resolucao-52-99-de-1-de-abril