1989-02-21 - PORTARIA 6-O/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Alarga a área de recrutamento para o cargo de Director de Serviços Florestais de Ponta Delgada do quadro da Direcção Regional dos Recursos Florestais.

1989-05-30 - RESOLUÇÃO 39/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional da Saúde e Segurança Social a transferir para os orçamentos dos Serviços e Estabelecimentos de Saúde a dotação de 8 209 275 000$.

1988-04-22 - DECLARAÇÃO DD2599 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para o ano de 1987 no montante de 904 contos.

1991-09-26 - PORTARIA 53/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá nova redação ao nº1 da Portaria 47/90, de 4 de Setembro (institui a bolsa de estudo suplementar para a frequência do curso superior de jornalismo).

1990-09-25 - PORTARIA 50-A/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza os montantes da comparticipação em transportes e diárias de estadias a atribuir pela Região aos utentes que se desloquem por motivo de doença.

2001-01-26 - DESPACHO-EXTRACTO 1586/2001 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Mário San-Bento Menezes para o cargo de conselheiro económico na embaixada de Portugal em Washington, por despacho ministerial de 11 de Janeiro de 2001.

2001-02-17 - DESPACHO 3358/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Altera algumas áreas cuja expropriação foi declarada de utilidade pública por serem necessários á execução das obras de construção do subtroço Entroncamento-Albergaria dos Doze.

1987-02-20 - PORTARIA 2-A/87 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa em 57$52 por quilograma o preço da farinha do tipo 75 na venda pelo fabricante.

1987-04-07 - PORTARIA 14/87 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o quadro I, anexo ao Decreto Regulamentar Regional nº 7/82/A, de 4 de Março.

1986-03-18 - DESPACHO NORMATIVO 28/86 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe de Gabinete, competência para autorizar despesas com obras ou aquisição de bens e serviços até ao limite de 1500 contos