1986-10-17 - DESPACHO DD2346 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Determina que as comissões regionais de aprendizagem funcionarão no âmbito das delegações regionais do Instituto do Emprego e Formação Profissional, cabendo a sua presidência ao respectivo delegado regional.

1983-10-14 - DESPACHO DD1269 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a constrituição de um grupo de trabalho, destinado a completar e propôr alterações ao relatório base elaborado pela OCDE, relativamente ao exame à Política Científica e Tecnológica Nacional.

1987-01-28 - DESPACHO DD2461 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado, para exercer as funções de adjunto no gabinete do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares, António d'Orey Capucho.

1987-04-15 - DESPACHO DD2508 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia para integrar a Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, o engenheiro Nuno Kruss Abecassis, o Dr. Fernando José Neves Azevedo e o engenheiro Rogério Martins.

1987-07-30 - DESPACHO DD2551 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Miguel Sérgio Simões Azevedo Gonçalves, para exercer as funções de adjunto no gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Partamentares, António Capucho.

1981-09-23 - DESPACHO 6/81 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Nomeia Fernando Maria Costa Duarte Ulrich, para exercer as funções de chefe de gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, João Maurício Fernandes Salgueiro.

1987-04-22 - DECRETO 17/87 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova para adesão o Protocolo de 1973 relativo á intervenção em Alto Mar em Casos de Poluição por Substâncias Diferentes dos Hidrocarbonetos, feito em Londres em 02 de Novembro de 1973.

1981-10-20 - AVISO DD351 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo de São Vicente e das Grenadinas depositou o instrumento de adesão à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.

1982-05-20 - DECLARAÇÃO DD3574 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 820427, A SEGUINTE ENTIDADE: CERCICAPER-COOPERATIVA PARA A EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DE CRIANÇAS INADAPTADAS DE CASTANHEIRA DE PÊRA.

1984-12-26 - AVISO DD1041 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Estado independente de Samoa Ocidental declarou considerar-se ligado às quatro Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a protecção das vítimas de guerra.