1997-01-02 - DESPACHO 30/SERN/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Exonera, com efeitos desde 22-11-96, o licenciado Fernando António Aires Ferreira do cargo de chefe do gabinete do Secretário de Estado dos Recursos Naturais, engenheiro António Ricardo Rocha de Magalhães.

1997-10-01 - Decreto Regulamentar 39/97 - Ministério do Ambiente

Altera o mapa anexo ao Decreto Regulamentar nº 49/91, de 20 de Setembro, que fixa a estrutura indiciária de estagiário de técnico do ambiente como carreira específica do quadro de pessoal do Instituto de Promoção Ambiental.

1997-10-31 - Declaração de Rectificação 17-M/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1018/97,de 24 de Setembro, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Zebreira, município de Idanha-a-Nova.

1997-08-12 - PORTARIA 528/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, ao Instituto de Hidráulica Engenharia Rural e Ambiente, de 19 parcelas de terreno do Estado, localizados nas freguesias de Montemor-o-Velho e Carapinheira.

1997-08-12 - PORTARIA 527/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, ao Instituto de Hidráulica Engenharia Rural e Ambiente, de 8 parcelas de terreno do Estado, localizadas nas freguesias de Montemor-o-Velho e Tentugal.

1997-12-02 - Aviso 306/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Governo do Burundi depositado em 6 de Janeiro de 1997 o instrumento de ratificação à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, de 1992.

1997-12-02 - Aviso 307/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Governo de Singapura depositado em 29 de Maio de 1997 o instrumento de ratificação à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, de 1992.

1997-11-26 - PORTARIA 995/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

É autorizada a cessão a título definitivo e oneroso à NLP-Agência de Notícias de Portugal SA., das fracções A, G, H, I e J do prédio sito na Rua Dr. João Couto, Lote C, em Lisboa.

1997-11-19 - DESPACHO 11353/97 - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Maria José do Rosário de Pina para prestar apoio técnico no Gabinete do Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, pelo período de um ano.

1998-03-25 - Aviso 53/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Tunísia depositado, em 18 de Junho de 1997, o instrumento de adesão à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 17 de Dezembro de 1979.