2002-02-13 - DESPACHO 3326/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO MARÍTIMA E PORTUÁRIA-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Autoriza a prestação de trabalho em dias de descanso semanal e outros, a Fernando José Marques da Silva, assessor do gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro.

2002-03-08 - DESPACHO CONJUNTO 175/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que os reclusos necessitados de assistência hospitalar em hospital integrado no Serviço Nacional de Saúde (SNS) sejam atendidos em qualquer estabelecimento hospitalar e não obrigatoriamente no da área de implantação do estabelecimento prisional em que o recluso se encontre.

2002-05-20 - DESPACHO 11067/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o tenente-coronel PILAV Pinto Lopes, para o gabinete do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas, a fim de assegurar a ligação à Força Aérea e prestar colaboração em estudos e trabalhos na área da sua especialização.

2002-06-05 - DESPACHO 12925/2002 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria, no director-geral do Ensino Superior, Prof. Doutor Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira, presidente, por inerência, da comissão instaladora do Fundo de Apoio ao Estudante.

2002-06-03 - DESPACHO 12622/2002 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina que a execução das obras de duplicação e electrificação do troço Cete-Penafiel, da linha do Douro, fique dispensada da exigência do cumprimento dos limites do ruído, por todo o tempo de duração da correspondente licença especial de ruído.

2002-07-22 - DESPACHO CONJUNTO 581/2002 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa em 10% da remuneração base mensal correspondente ao índice 100 da escala salarial do regime geral aplicável à Função Pública o valor das senhas de presença devidas aos membros do Conselho Cultural do projecto "Coimbra, capital nacional de cultura 2003".

2003-01-25 - DESPACHO 1587/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Delega competências do Secretário de Estado do Trabalho, lic. Luís Miguel Pais Antunes, no presidente da direcção do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições deTtrabalho (IDICT), lic. João Manuel Teixeira da Veiga e Moura.

2003-02-10 - DESPACHO 2684/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, Prof. Doutor Manuel Fernandes Thomaz no director de serviços de Administração do Instituto de Investigação Científica Tropical, licenciado António José Lopes de Melo.

2003-02-18 - DESPACHO 3339/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da beneficiação do caminho rural da Travessa à Mouta, no concelho de Ponte da Barca, utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2003-05-15 - DESPACHO 9625/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia a lic. Ana Isabel da Silva Resende para o conselho consultivo do Centro de Formação Profissional do Seixal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, em substituição da lic. Maria de Fátima Malheiro Cordeiro.