2003-12-13 - DELIBERAÇÃO 1871/2003 - CONSELHO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delibera aprovar para divulgação as alterações a introduzir à nomenclatura de países - norma ISO Alpha 2, para utilização no âmbito do Sistema Estatístico Nacional.

1987-12-04 - Portaria 923/87 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais

Fixa o ágio e o câmbio médio que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira, para a liquidação de contribuições, impostos e taxas.

2004-03-22 - Decreto-Lei 60/2004 - Ministério das Finanças

Altera o Decreto-Lei n.º 176/95, de 26 de Julho, que estabelece regras de transparência para a actividade seguradora e disposições relativas ao regime jurídico do contrato de seguro.

2004-02-26 - RESOLUÇÃO 12/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência ao município da Ribeira Grande do denominado Bairro dos Pescadores de Rabo de Peixe, em ordem ao seu reordenamento e requalificação urbanística.

2004-05-31 - DESPACHO 10772/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia o licenciado Luís Manuel Ferreira Pinto, para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Jorges Valdez Ferreira Matias.

2004-06-29 - Decreto-Lei 151/2004 - Ministério das Finanças

Altera o Decreto-Lei n.º 319/2002, de 28 de Dezembro, que disciplina a constituição e actividade das sociedades de capital de risco e dos fundos de capital de risco.

2004-07-01 - DESPACHO 12943/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Mantém em funções até à nomeação do respectivo membro do Governo, todos os elementos que integram o gabinete do ex-Secretário de Estado do Ambiente.

2004-07-12 - DESPACHO 13680/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera o licenciado Carlos Pereira Correia do cargo de chefe de gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portugueses, José de Almeida Cesário.

2004-08-03 - DESPACHO 15500/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Ana Maria Assunção de Oliveira para exercer funções de secretária pessoal do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Carlos Alberto Silva Gonçalves.

2004-08-03 - DESPACHO 15501/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Joaquim Carreira dos Santos para exercer funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Carlos Alberto Silva Gonçalves.