1999-11-13 - DESPACHO 21741/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera Ana Lúcia Pama da Fonseca Costa Torres das funções que vinha exercendo no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Louva a exonerada pelo empenho e dedicação demonstrados nas tarefas desenvolvidas enquanto colaboradora do Gabinete.

2000-02-03 - DESPACHO 2732/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Ratifica a deliberação da comissão instaladora do município de Odivelas que pretende criar uma empresa municipal com o objectivo de manter a continuidade da gestão de alguns bens municipais como a piscina municipal de Odivelas, a cafetaria do Centro Cultural da Malaposta e a cafetaria da Biblioteca Municipal D. Dinis.

2000-08-28 - PORTARIA 1286/2000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria um lugar de assessor da carreira técnica superior de saúde, ramo de farmácia, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro, constante da Portaria nº 70/95 de 9 de Janeiro. A criação do lugar produz efeitos a partir de 23 de Setembro de 1999.

2000-12-13 - DESPACHO 25374/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Designa a lic. Catarina Morais como membro da Unidade Central de Coordenação do Observatório do Emprego e Formação Profissional, sob proposta da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP). Considera iniciadas as funções na data a partir da qual a nomeada começou a participar em reuniões da referida Unidade.

2001-05-21 - DESPACHO CONJUNTO 448/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competências, com faculdade de subdelegação, do Ministro da Presidência, lic. Guilherme d'Oliveira Martins, e do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Paulo José Fernandes Pedroso, na Presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), lic. Maria do Céu Farrajota Lombo da Cunha Rêgo

2002-03-06 - DECLARAÇÃO 67/2002 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 14 de Fevereiro de 2002, a pedido da Câmara Municipal de leiria, declarou a utilidade pública da expropriação do terreno identificado na planta em anexo, necessário à construção da zona desportiva de Santa Catarina da Serra.

2002-08-22 - DESPACHO CONJUNTO 647/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Cria um grupo de trabalho interministerial com o objectivo de proceder à revisão do sistema de licenciamento industrial à luz das orientações definidas no Programa para a Produtividade e o Crescimento da Economia.

2009-10-12 - PORTARIA 954/2009 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza os serviços e organismos do Ministério da Cultura constantes do mapa anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante, a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de serviços de segurança para as respectivas instalações, que não poderão, em cada ano económico, exceder as importâncias, em euros, nele fixadas.

2009-12-28 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 3085/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Rectifica o Despacho n.º 26503/2009, de 7 de Dezembro de 2009, relativo à nomeação de Ana Madalena Viana de Queirós Azeredo Pontes, para prestar funções de assessoria técnica na área da sua especialidade, no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, José Alexandre da Rocha Ventura Silva.

1991-09-24 - DESPACHO CONJUNTO DDC163/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL;SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO PARA O ESTUDO DAS CONDICOES EM QUE DEVE SER ELABORADO UM PROTOCOLO QUE CLARIFIQUE A ARTICULAÇÃO FUNCIONAL ENTRE A CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ABONO DE FAMÍLIA DOS JORNALISTAS E A DIRECÇÃO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, TENDO, EM VISTA PERMITIR O ACESSO AS PRESTAÇÕES DO FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA SOCIAL DOS JORNALISTAS PELOS RESPECTIVOS BENEFICIÁRIOS RADICADOS NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA.