1989-07-25 - PORTARIA 49/89 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os modelos-tipo dos selos a apor nos recipientes das bebidas espirituosas e das bebidas fermentadas de origem não vínica.

1992-09-17 - RESOLUÇÃO 197/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a alienação do prédio urbano sita à Rua Ribeiro dos Moinhos, 38, na freguesia da Conceição, concelho de Angra do Heroísmo.

1991-09-26 - RESOLUÇÃO 196/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a minuta do contrato de adjudicação do sistema informático "Rede de Comunicações da Administração Regional Autónoma dos Açores (Projecto Recara)".

1992-12-24 - RESOLUÇÃO 238/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o pagamento das despesas administrativas processadas, referentes ao ano económico de 1992, que se encontram nas delegações da Contabilidade Pública Regional.

1990-11-06 - RESOLUÇÃO 150/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a execução da "Empreitada de construção de uma variante à E.R. 1-2º, entre o lacete das Manadas e a Urzelina".

1975-05-30 - Decreto 266/75 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior do Exército

Sujeita a servidão militar uma área de terreno confinante com a propriedade militar do quartel do Largo das Dores, Póvoa do Varzim.

1988-05-24 - DECLARAÇÃO DD2649 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 115 075 contos.

1991-08-06 - DESPACHO NORMATIVO 146/91 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Mantêm em vigor o Despacho Normativo nº 140/90, de 31 de Julho, para a época venatória de 1991/92.

1988-06-23 - DECLARAÇÃO DD2717 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 286 648 contos.

2001-02-08 - Decreto-Lei 36/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Constitui a Sociedade POLISALBUFEIRA, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Albufeira, S.A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos.