2018-01-09 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 3/2018/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2018

2018-12-31 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 39/2018/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2019

2020-12-31 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 45/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2021

2010-06-09 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 5/2010/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional a promoção do consumo de produtos regionais nas unidades de restauração públicas da Região Autónoma da Madeira.

2016-08-12 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 37/2016/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional a transferência da participação variável no IRS por parte do Estado para a Região Autónoma da Madeira e Municípios

2005-08-08 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 14/2005/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda a adopção de medidas urgentes destinadas a dotar a PSP, na Região Autónoma da Madeira, de melhores condições de trabalho.

2022-12-27 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 24/2022/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo da República que renegocie com a ANA, Aeroportos de Portugal, S. A., as taxas aeroportuárias praticadas na Região Autónoma da Madeira

2008-11-28 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 24/2008/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei que cria o complemento de pensão que visa compensar os custos da insularidade que oneram os cidadãos residentes na Região Autónoma da Madeira.

2007-11-19 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 23/2007/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de lei sobre atribuição do subsídio de insularidade aos funcionários públicos e elementos das forças de segurança a exercerem funções na Região Autónoma da Madeira.

2008-12-26 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 32/2008/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de lei intitulada atribuição de subsídio de insularidade aos funcionários públicos que prestam serviço nos serviços periféricos do estado instalados na Região Autónoma da Madeira.