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1998-09-04 - DESPACHO 15762/98 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Nomeia a Comissão para elaborar o relatório destinado a instruir o processo legislativo de criação do município de Sacavém, com a seguinte composição: a) António de Jesus Mendes Balsas, vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, em representação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que presidirá; b) Francisco João Ameixa Ramos, inspector-chefe, em representação da Inspecção-Geral de Finanças; c) Manuela Lisboa, chefe de divisão, e (...)
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Nomeia o grupo de trabalho para a informatização da jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Administrativo e dos Tribunais de Relação de Lisboa e do Porto. a) Quanto à informatização da jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, o grupo de trabalho é constituído, em 1998, por: - Subcomissão jurídico-documental: Juiz conselheiro Agostinho Manuel Pontes Sousa Inês Juiz conselheiro José Augusto Sacadura Garcia Marques Procurador-geral-adjunto Manuel José Carriçho Simas Santos Pro (...)
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1999-03-23 - DESPACHO 5853/99(2ªserie) - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Designa o Subdelegado regional do Instituto Nacional do Desporto (IND) de Aveiro, Engenheiro António Alves Cardoso, para promover, calendarizar e acompanhar a fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio localizados na área da sua circunscrição cuja entidade rsponsável pela sua gestão seja a Câmara Municipal e nomeia para integrar a comissão técnica de inspecção dos espaços atrás referidos: Arquitecto Carlos José Figueiredo Fonseca - CCR Norte - concelho de Castelo de Paiva; Arquitecto Salviano C (...)
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1999-02-23 - DESPACHO 3640/99(2ªserie) - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Designa o Prof. João António da Silva Madeira da Fonseca, Subdelegado Regional do Instituto Nacional do Desporto em Setúbal, para promover, calendarizar e acompanhar a fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio, localizados na área da sua circunscrição, cuja entidade respeonsável pela sua gestão seja a Câmara Municipal. Nomeia os seguintes elementos para integrarem a Comissão Técnica de Inspecção dos referidos espaços: Dr.ª Rosa Maria S. Pereira Freitas - delegado de saúde do concelho de Alcáce (...)
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Determina a constituição da comissão de instalação do Instituto de Solidariedade e Segurança Social (ISSS) e estabelece normas relativas às suas atribuições e funcionamento. Designa o lic. José Afonso Mouralak Ribeiro de Castro para ficar afecto, de modo permanente, à referida comissão de instalação. Determina ainda que o Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo suporte os encargos orçamentais e assegure o apoio logístico e administrativo. Delega no Secretário de Estado da Segurança Soci (...)
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2003-04-30 - DESPACHO 8312/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO
Nomeia os lic. Fernando José Mendes Mateus, Arménio Santana Barros Freire Júnior e Jorge Alexandre Ferreira Carvalho, respectivamente, presidente e vogal do conselho de administração e vogal do conselho técnico-pedagógico do Centro de Formação Profissional da Indústria da Fundição (CINFU); Leopoldo José Ferraz de Almeida Coutinho, Manuel Joaquim Silva Pinto Barbosa, José Manuel de Melo Ferreira e Damião Elói Garrido de Castro, respectivamente, presidente e vogal do conselho de administração, vogal do consel (...)
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2006-04-13 - AVISO 4704-B/2006 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Determina a extinção da comissão de serviço de Alexandra Cristina Resende de Pinho Grasnick, do cargo de conselheira cultural na Embaixada de Portugal em Berlim, e de António José da Graça Carneiro Jacinto do cargo de conselheiro de imprensa na Embaixada de Portugal em Paris, e de Fernando Henrique Viana Soares Carneiro do cargo de conselheiro económico na Embaixada de Portugal em Londres, de Isabel Maria Cordeiro Botelho Leal, do cargo de conselheira técnica na Missão Permanente de Portugal junto das Naçõe (...)
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1999-01-28 - DESPACHO CONJUNTO 105/99 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Altera a composição da Comissão de Avaliação de Impacte Ambiental dos projectos de eliminação de resíduos industriais pelo sector cimenteiro, constituído pelo Despacho Conjunto n.º 541/98 de 8 de Agosto. A nova composição é a seguinte: a) Prof. Doutor Eduardo de Oliveira Fernandes, que preside; b) Engenheira Filomena C. B. Rodrigues Lobo, directora do Departamento de Gestão de Resíduos Industriais do Instituto dos Resíduos; c) Engenheira Bertília Jordão Valadas Gonçalves, directora dos Serviços de Participa (...)
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Delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago no Presidente do Instituto Politécnico de Beja, Professor José Luís Ildefonso Ramalho, no Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Professor João Baptista da Costa Carvalho, no Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, Professor João Alberto Sobrinho Teixeira, no Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, Professora Ana Maria Vaz, no Presidente do Instituto Politécnico d (...)
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Jaime José Matos da Gama Ministro de Estado, o Dr. Jaime José Matos da Gama Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho Ministro da Presidência, o Dr.Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho Ministro do Equipamento Social, o Dr. Júlio de Lemos de Castro Caldas Ministro da Defesa Nacional, o Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes Ministro Adjunto, o Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes Ministro da Administração Interna, o Dr. Joaquim (...)