1997-11-25 - Decreto do Presidente da República 70-C/97 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeio-Ministro, o Prof. Doutor José Veiga Simão Ministro da Defesa Nacional, o Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho Ministro da Administração Interna, o Dr. Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura Ministro da Economia, o Dr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues Ministro do Trabalho e da Solidariedade, o Dr. António Luís Santos da Costa Ministro dos Assuntos Parlamentares, o engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, o Dr. Vitalino José Fe (...)

2019-10-26 - Decreto do Presidente da República 62/2019 - Presidência da República

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro: José Duarte Silvestre Cordeiro Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares; Tiago Barreto Caldeira Antunes Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro; André Moz Caldas Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros; João Jorge Arêde Correia Neves Secretário de Estado Adjunto e da Economia; Rita Baptista Marques Secretária de Estado do Turismo; João Veloso da Silva Torres Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumido (...)

1990-02-06 - DESPACHO 4/90 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Estabelece mecanismos de modo a garantir a realização, dentro dos limites máximos anualmente fixados para o Ministério da Saúde, dos diversos tipos de despesas em moeda estrangeira previstas no âmbito do Regime Cambial da Administração Central (RCAC) e delega competências do Ministro da Saúde, Arlindo de Carvalho, na secretária-geral, directores-gerais e equiparados e nos dirigentes dos órgãos de gestão dos serviços e estabelecimentos dotados de autonomia financeira para autorizar despesas em moeda estrange (...)

2005-08-01 - DESPACHO CONJUNTO 502/2005 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Concede-se autorização genérica para a condução das viaturas oficiais afectas à Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa aos elementos da direcção da Escola, Luís Manuel de Matos Barradas, João Manuel Pereira dos Santos e Nélson da Silva Correia, ao pessoal docente, Maria José Pereira Medeiros, Carlos Fernando Graça Pereira, António Manuel Lopes Machuco, Hélder Arranhado Alves Ferreira, José Pedro Salcher Fernandes de Oliveira, Ana Cristina Ferreira Veiga Carvalho e Maria Manuela Gomes Palma, e (...)

1993-04-27 - DESPACHO 26/SECT/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE SEJA ATRIBUIDO O MONTANTE DE 15 000 CONTOS A ASSOCIAÇÃO DAS UNIVERSIDADES DE LÍNGUA PORTUGUESA, SECRETARIADO PORTUGUÊS, PARA SER UTILIZADO EM BOLSAS PARA FORMAÇÃO AVANÇADA DE CANDIDATOS ORIUNDOS DOS PAÍSES AFRICANOS DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA. ESTE MONTANTE E RETIRADO DAS VERBAS ATRIBUIDAS AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, DR. MANUEL DE CARVALHO FERNANDES THOMAZ E A SELECÇÃO DOS CANDIDATOS SERA EFECTUADA POR UMA COMISSAO DE CINCO MEMBROS PRESIDIDA PELA ASSOCIAÇÃO D (...)

1985-07-04 - DESPACHO 42/85 - SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

Fixa a composição da comissão de selecção dos trabalhos de investigação no domínio do ambiente, que é a seguinte: Dr. Tomás Espírito Santo, director-geral da Qualidade do Ambiente, que presidirá. Engenheira Vera Bruto da Costa, da comissão directiva da Associação Portuguesa de Recursos Hídricos. Prof. Doutor Júlio Maggiolly Novais, presidente da comissão científica da Associação Portuguesa para Estudos de Saneamento Básico. Prof. Doutor Britaldo Rodrigues, da Academia das ciências de Lisboa. Prof. Doutor Ed (...)

1994-01-07 - DESPACHO DD4/94 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

REESTRUTURA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE REVISÃO DAS ESPECIALIDADES FARMACÊUTICAS QUE TEM COMO OBJECTIVO ESTUDAR E EMITIR PARECER TÉCNICO SOBRE CADA MEDICAMENTO EXISTENTE NO MERCADO HÁ MAIS DE CINCO ANOS. ESTA COMISSAO PASSA A SER COMPOSTA PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: DR. ANTÓNIO HENRIQUE BIGOTTE DIAS LOUREIRO, LICENCIADO EM MEDICINA. DR. ANTÓNIO HERCULANO PAIXÃO MELO, LICENCIADO EM FARMÁCIA. DR. ANTÓNIO SOBREIRO PEREIRA GONÇALVES, LICENCIADO EM MEDICINA. DR. EDUARDO PEREIRA RODRIGUES FAUSTINO, LICENCIADO EM C (...)

1996-01-12 - RESOLUÇÃO 2/96IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o presidente do conselho administrativo do Gabinete de Reconversão do Casal Ventoso, licenciado Eduardo Manuel Fernandes Graça, e os vogais, licenciada Orlanda do Céu Silva Sampaio Pimenta e licenciado António Inácio Carvalho Furtado. Exonera também o presidente da comissão de fiscalização, licenciado Luís Filipe Ferreira Simões. Nomeia a engenheira Maria de Lourdes Teixeira Puga Alvarez para exercer o cargo de presidente do referido conselho administrativo e o licenciado Cipriano de São José Santos (...)

2000-07-14 - DESPACHO 14362/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Cria uma comissão para negociar com as organizações sindicais representativas o processo de regulamentação do Estatuto da Carreira Docente constituída pelas seguintes individualidades: - Licenciada Joana Maria Cabrita Jerónimo Orvalho Silva, directora-geral da Administração Educativa, que presidirá; - Licenciado Luís Carlos Guimarães de Carvalho, em representação do Gabinete do Ministro da Educação; - Mestre Jorge Manuel Abreu de Lemos, em representação do Gabinete da Secretária de Estado da Educação; - Lic (...)

1993-01-12 - DESPACHO 19/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DOUTOR JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS, NO DIRECTOR GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO ENGENHEIRO VITOR MANUEL CARVALHO MELO RELATIVAMENTE A AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE OBRAS, CONCESSAO DE ADIANTAMENTOS A EMPREITEIROS DE OBRAS PÚBLICAS, APROVAÇÃO DE PROJECTOS PREVISTOS NO REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS E AINDA OUTRAS COMPETENCIAS NO ÂMBITO DA GESTÃO DE PESSOAL. CONSTITUIR FUNDOS PERMA (...)