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  • Tem documento Em vigor 1924-11-22 - Decreto 10328 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Regulamenta o exercício da profissão de corretor de ourivesaria

  • Tem documento Em vigor 1935-03-12 - Decreto 25118 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

    Regulamenta a constituïção dos grémios

  • Tem documento Em vigor 1980-03-26 - Decreto - Região Autónoma da Madeira

    Nomeia o engenheiro electrotécnico Eduardo Caldas de Oliveira Secretário Regional do Equipamento Social

  • Tem documento Em vigor 1932-12-30 - Decreto 22051 - Ministério das Colónias

    Regulamenta o fabrico do alcool deshidratado nas colónias de Angola e Moçambique

  • Tem documento Em vigor 1934-01-17 - Decreto 23461 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Regulamenta o exercício da caça.

  • Tem documento Em vigor 1928-09-21 - Decreto 15972 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário

    Modifica as disposições regulamentares sôbre matrículas

  • Tem documento Em vigor 1972-01-12 - Decreto 16/72 - Presidência do Conselho - Secretariado Nacional da Emigração

    Regulamenta o funcionamento do Secretariado Nacional da Emigração.

  • Tem documento Em vigor 1983-02-14 - DECRETO 1/83/A - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

    Exonera o Secretário Regional das Finanças.

  • Tem documento Em vigor 1983-02-14 - DECRETO 2/83/A - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

    Nomeia o Secretário Regional das Finanças.

  • Tem documento Em vigor 1983-02-14 - DECRETO 3/83/A - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

    Exonera o Secretário Regional do Trabalho.

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