1956-02-28 - Portaria 15749 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Designa a letra B para servir no período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1957 no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar ou medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde a mesma letra principiará a ser empregada em 1 de Março

2017-07-27 - Portaria 191/2017 - Finanças e Justiça - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça

Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de empreitada a celebrar, com vista à execução de obras de adaptação no antigo edifício das Finanças de Santo Tirso, para reinstalar a Instância Central do Comércio de Santo Tirso

2018-01-02 - Portaria 1/2018 - Finanças e Justiça - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Justiça

Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a proceder à repartição de encargos decorrentes do contrato de prestação de serviços para manutenção do Sistema das Custas Judiciais (SCJ), do Sistema de Pagamentos do Apoio Judiciário (SPAJ) e das aplicações relacionadas com o Documento Único de Cobrança (DUC)

2018-09-19 - Portaria 451/2018 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 220.800,00 EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de desenvolvimento de integrações e apoio à equipa de interoperabilidade no âmbito do sistema SClínico Hospitalar

2019-03-29 - Portaria 227/2019 - Finanças e Justiça - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça

Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de elaboração do projeto de arquitetura e especialidades com vista à construção de um novo edifício na cidade de Portimão para instalar o Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária

2014-09-29 - Portaria 758/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Altera a designação do «marco de légua na [EN 12-1 (atual EN 10)], ao quilómetro 16,850» para «Marco da IV Légua da estrada real Lisboa-Santarém», em Alverca do Ribatejo, União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa, e fixa a zona especial de proteção do mesmo Marco

2021-03-17 - Portaria 124/2021 - Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos à celebração do «Protocolo para o estabelecimento de alimentação elétrica em AT à futura subestação de tração elétrica de Bagaúste, no âmbito da eletrificação do troço Marco de Canaveses-Peso da Régua, na linha do Douro»

2021-12-16 - Portaria 768/2021 - Finanças e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., Entidade Pública Reclassificada, a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «Aquisição e instalação de sistema de videovigilância (CITV) e sistema de extinção de incêndios (SADI) para o material circulante do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.»

2024-10-28 - Portaria 766/2024/2 - Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde

Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 76/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 15 de janeiro de 2024, reprogramada pela Portaria n.º 370/2024/2, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 4 de março de 2024.

2024-12-20 - Portaria 929-C/2024/2 - Finanças e Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil

Autorização à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária para realizar a despesa relativa à aquisição de prestação de serviços de componente jurídica e administrativa para suporte das fases de decisão e pós decisão administrativa, do processo contraordenacional tramitado e decidido na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.