Portaria 70/99, de 26 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 34, de 26.08.1999, Pág. 1041
- Data: 1999-08-26
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Sumário
Transfere a tutela do conjunto habitacional do Centro de Formação Profissional dos Açores (CFPA) para a Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos. Revoga a Portaria nº 1/84, de 31 de Janeiro e seu regulamento anexo e a Portaria nº 44/97, de 26 de Junho.
Aviso
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