1993-11-04 - Portaria 1137/93 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A MINISTRAR O CURSO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO MUSICAL DO ENSINO BASICO, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA, REGULAMENTADO O SEU FUNCIONAMENTO E CONDICOES DE ACESSO. O CURSO ENTRARA EM FUNCIONAMENTO, PROGRESSIVAMENTE UM ANO CURRICULAR EM CADA ANO LECTIVO, A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1993-1994, INCLUSIVE.

1998-01-08 - PORTARIA 17/98 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, aprovado pela Portaria n.º 339/95, de 21 de Abril, e mantida em vigor pelo n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 144/96, de 26 de Junho.

2000-01-28 - Portaria 33/2000 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna, da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Saúde

Aprova a lista de identificação (publicada em anexo) dos tipos dos estabelecimentos de comércio ou armazenagem de produtos alimentares, bem como dos estabelecimentos de comércio de produtos não alimentares e de prestação de serviços cujo funcionamento envolve riscos para a saúde e segurança das pessoas.

2002-07-02 - Portaria 784/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Declara extinta a concessão da zona de caça social do Marão (processo nº 1329-DGF), criada pela Portaria nº 667-N8/93 de 14 de Julho, e cria a zona de caça municipal de Ansiães pelo período de seis anos e transferindo a sua gestão para a Junta de Freguesia de Ansiães (processo nº 2860-DGF).

2003-10-27 - Portaria 1236/2003 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Concessiona, pelo prazo de 12 anos, renovável por dois períodos iguais, à AMF - Empreendimentos Turísticos a zona de caça turística Turiscaça (processo n.º 3518-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ligares, município de Freixo de Espada à Cinta, e na freguesia de Urros, município de Torre de Moncorvo.

2004-05-26 - Portaria 566/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Santo Tirso (processo n.º 3637-DGF), pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Burgães, Carreira, Rebordões, Negrelos (Saõ Tomé), Roriz, Couto (São Miguel), Refojos de Riba de Ave, Reguenga e Lamelas, município Santo Tirso, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de Monte Córdova.

2007-12-17 - Portaria 1597/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Loures, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Loures e na freguesia de Almargem do Bispo, município de Sintra, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Loures (processo n.º 1799-DGRF).

2009-01-13 - PORTARIA 41/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova a lista de Países ou jurisdições, de «País terceiro equivalente» como tendo regimes equivalentes ao nacional em matéria de prevenção do branqueamento e do financiamento do terrorismo e de supervisão desses deveres, e, em matéria de requisitos de informação aplicáveis às sociedades cotadas em mercado regulamentado, o que constar de lista aprovada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

2010-04-20 - Portaria 224/2010 - Ministério da Educação

Altera o anexo I à Portaria n.º 731/2009, de 7 de Julho (cria o sistema de formação e de certificação em competências TIC - tecnologias de informação e comunicação - para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário), inserindo a educação especial no elenco de opções de formação, e procede à republicação na íntegra do referido anexo.

2010-05-04 - Portaria 252/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Renova a concessão da zona de caça associativa do Curral da Pedra, por um período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Brás de Alportel, município de São Brás de Alportel, e na freguesia de Santa Catarina do Bispo, município de Tavira (processo n.º 2083-AFN).