2009-03-19 - DESPACHO 7937/2009 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, no Reitor da Universidade Aberta, Prof. Doutor Carlos Reis, no Reitor da Universidade dos Açores, Prof. Doutor Avelino Freitas de Menezes, no Reitor da Universidade do Algarve, Prof. Doutor João Pinto Guerreiro, no Reitor da Universidade de Aveiro, Prof.ª Doutora Maria Helena Nazaré, no Reitor da Universidade da Beira Interior, Prof. Doutor Manuel José dos Santos Silva, no Reitor da Universidade de Coim (...)

2020-04-30 - Aviso (extrato) 7204/2020 - Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

Designa, em regime de substituição, para o cargo de chefe da Divisão de Gestão Financeira, da Direção-Geral da Administração da Justiça, a licenciada Lídia da Conceição Martins, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça

2020-07-20 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 29/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Institui o dia 19 de julho como Dia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e o dia 4 de dezembro como Dia do Edifício da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

2001-01-03 - DESPACHO 57/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ECONOMIA

Subdelega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Prof. Doutor Vítor Santos, nas seguintes entidades: Conselhos Admnistrativos da Direcção-Geral de Energia e da Direcção Geral da Indústria; nos Presidentes da Comissão de Planeamento Industrial de Emergência e da Comissão da Planeamento Energético de Emergência; nos Directores-Gerais da Indústria e da Energia e nos Presidentes da Comissão de Planeamento Industrial de Emergência e da Comissão de Planeamento Energético de Emergênc (...)

1999-03-09 - DESPACHO 4878/99 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

i) Dr. José Manuel Marques, em representação do Instituto da Conservação da Natureza, que preside; ii) Engenheiro João Cândido Campos de Sousa Teixeira, em representação da Direcção-Geral das Florestas; iii) Arquitecto Azevedo e Silva, em representação da Direcção-Geral do Turismo; iv) Arquitecta Fernanda Vara, em representação da Comissão de coordenação da região de Lisboa e Vale do Tejo; v) Dr.ª Beatriz Chito, em representação da Direcção Regional do Ambiente - Lisboa e Vale do Tejo; vi) Arquitecto Miguel (...)

2000-01-28 - Decreto do Presidente da República 1/2000 - Presidência da República

Ratifica o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado na Praia, Cabo Verde, em 17 de Julho de 1998, pelos Governos da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República de Moçambique, da República Portuguesa e da República Democrática de São Tomé e Príncipe.

2000-10-12 - DESPACHO CONJUNTO 1005/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia a comissão técnica para proceder à identificação de eventuais ajustamentos a introduzir na carreira de operário altamente qualificado da Administração Pública. A comissão técnica é coordenada pelo representante do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa e integra representantes da Administração e das associações sindicais. Em representação da Administração integram a comissão técnica: - Fernando Vaz de Medeiros, adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Adm (...)

2014-07-02 - Aviso 7669/2014 - Município da Figueira da Foz

Torna público que, sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal da Figueira da Foz, em sessão ordinária realizada em 30 de abril de 2014, deliberou aprovar a delimitação da área da reabilitação urbana da zona antiga da Figueira da Foz, incluindo o Bairro Novo

2014-12-04 - Decreto Legislativo Regional 16/2014/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2009/M, de 12 de março, que cria o sistema multimunicipal de distribuição de água e de saneamento básico da Região Autónoma da Madeira e o sistema multimunicipal de recolha de resíduos da Região Autónoma da Madeira, prevê a constituição da sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos denominada «A.R.M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.» e autoriza a atribuição da concessão da gestão e exploração do sistema multimunicipal de distribuição de (...)

2014-12-04 - Decreto Legislativo Regional 16/2014/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2009/M, de 12 de março, que cria o sistema multimunicipal de distribuição de água e de saneamento básico da Região Autónoma da Madeira e o sistema multimunicipal de recolha de resíduos da Região Autónoma da Madeira, prevê a constituição da sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos denominada «A.R.M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.» e autoriza a atribuição da concessão da gestão e exploração do sistema multimunicipal de distribuição de (...)