Aviso (extrato) n.º 7204/2020

Sumário: Designa, em regime de substituição, para o cargo de chefe da Divisão de Gestão Financeira, da Direção-Geral da Administração da Justiça, a licenciada Lídia da Conceição Martins, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça.

Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça de 31.03.2020, foi designada em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira, da Direção-Geral da Administração da Justiça, a Licenciada Lídia da Conceição Martins, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, ao abrigo do disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, com efeitos a 1.05.2020.

O despacho de designação fundamentou-se no facto da designada possuir os requisitos legais e revelar aptidão pessoal e técnica para o exercício de cargos dirigentes e competência na área funcional da referida unidade orgânica flexível, conforme evidenciado na nota curricular anexa.

23 de abril de 2020. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.

Nota curricular

I - Identificação:

Nome: Lídia da Conceição Martins

Data de Nascimento: Saldanha, 27 de agosto de 1976

Nacionalidade: Portuguesa

II - Formação académica:

2010 - Pós-Graduação em Contabilidade Avançada e Fiscalidade pelo INDEG (ISCTE)

2006 - Pós-Graduação em Contabilidade pelo INDEG (ISCTE)

2002 - Licenciatura em Contabilidade e Administração pelo ISCAL

III - Experiência Profissional:

Chefe da Divisão de Gestão Financeira, em regime de substituição na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ), de julho de 2019, até à atualidade tendo como principais responsabilidades preparação, apresentação e gestão dos projetos dos orçamentos; elaboração da prestação de contas de cada gerência; assegurar o processamento e contabilização de receitas e de despesas; garantir o cumprimento das normas financeiras na realização de despesas públicas; monitorizar a gestão e execução financeira de contratos e organização, atualização e publicitação de informação financeira a reportar a entidades externas.

Técnica Superior na Direção-Geral de Administração da Justiça (DGAJ), de dezembro de 2015 até junho de 2019, tendo como principais responsabilidades: conferência de contas correntes de terceiros; conferência e validação dos mapas de descontos e retenções; acompanhamento da execução orçamental da despesa e fluxos de caixa; elaboração das informações constantes do anexo às demonstrações financeiras; preparação de conta de gerência anual conforme instruções do Tribunal de Contas; e preparação de procedimentos internos no âmbito das atividades de prestação de contas.

Técnica Superior nos Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa (SPUL), de julho de 2012 a novembro de 2015, tendo como principais responsabilidades: elaboração dos mapas de reconciliações bancárias e conferência das contas clientes, fornecedores, pessoal e Estado; conferência de mapas de controlo orçamental da receita e da despesa e respetivos descontos e retenções; conferência do mapa dos fluxos de caixa, balancete analítico e demonstração de resultados; e colaboração na elaboração da conta de gerência anual conforme instruções do Tribunal de Contas.

Técnica de contabilidade no Somos CONTAS, ACE de janeiro 2008 a julho de 2011 tendo como principais responsabilidades: definição de processos financeiros e de contabilidade; preparação de procedimentos internos no âmbito das atividades de contas a receber; análise de indicadores associados à atividade de contas a receber; e preparação e realização de planos de testes de validade da aplicação informática de suporte à contabilidade.

IV - Formação Complementar

Participação em diversas ações de formação, nomeadamente no âmbito da Contabilidade de Gestão, Prestação de Contas no Setor Público, Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) e Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP).

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