2008-01-30 - PORTARIA 76/2008 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Classifica como imóvel de interesse público (IIP) a moradia António Bravo, sita na Avenida de 5 de Outubro, 209, em Lisboa, e fixa a respectiva zona especial de protecção, de acordo com planta anexa.

2008-09-05 - PORTARIA 76/2008 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o modelo de cartão de identidade e livre-trânsito dos Inspectores Regionais do Ambiente e das Pescas e do pessoal das carreiras de inspecção de ambiente e pescas. Revoga a Portaria n.º 78/2001, de 27 de Dezembro.

2008-01-24 - Portaria 76/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça associativa da Herdade dos Gregos (processo n.º 2289-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Cuentprovi Portugal, Unipessoal, Lda., a zona de caça turística da Herdade dos Gregos, englobando o prédio rústico denominado Herdade dos Gregos, sito na freguesia de Amieira, município de Portel (processo n.º 4651-DGRF).