Portaria 76/2008, de 5 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 168, de 05.09.2008, Pág. 3362
- Data: 2008-09-05
- Diploma não vigente
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Sumário
Aprova o modelo de cartão de identidade e livre-trânsito dos Inspectores Regionais do Ambiente e das Pescas e do pessoal das carreiras de inspecção de ambiente e pescas. Revoga a Portaria n.º 78/2001, de 27 de Dezembro.
Aviso
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