1993-04-05 - DESPACHO 13/93 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o brigadeiro José Manuel Carrilho Ribeiro para exercer o cargo de presidente nacional da Cruz Vermelha Portuguesa.

1993-05-07 - DESPACHO 13/93 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, FRANCISCO RODRIGUES PORTO, DELEGA COMPETENCIAS NO SUBDIRECTOR-GERAL AMÁVEL SANTOS.

1993-06-18 - DESPACHO 13/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA ENGENHEIRO LUÍS FILIPE ALVES MONTEIRO, NO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO GEOLÓGICO E MINEIRO.

1994-01-19 - DESPACHO 13/93 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

APROVA O REGULAMENTO DO TRABALHO POR TURNOS DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO DE INFORMÁTICA DO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE PUBLICA EM ANEXO.

1993-05-06 - DESPACHO 13/93 - ALTA AUTORIDADE CONTRA A CORRUPÇÃO-ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

FAZ CESSAR EM 930517 AS FUNÇÕES DE CHEFE DO GABINETE DO ALTO COMISSARIO CONTRA A CORRUPÇÃO, CORONEL MANUEL DA COSTA BRAZ, QUE ALFREDO LADEIRA CALDEIRA VINHA EXERCENDO.

1993-04-12 - DESPACHO 13/93 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA O LICENCIADO RUI PEDRO DO NASCIMENTO OLIVEIRA MOURATO PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. VITOR ÂNGELO DA COSTA MARTINS, A PARTIR DE 930310.

1993-02-20 - DESPACHO 13/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA A DRA. MARIA EDUARDA CASALINHO NAPOLEÃO LEAL COELHO, VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO, REPRESENTANTE DO MEMBRO DO GOVERNO RESPONSÁVEL PELA CULTURA NO PROGRAMA DAS ARTES E OFÍCIOS TRADICIONAIS.

1993-03-24 - DESPACHO 13/93 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

ALTERA A ALÍNEA C) DO NUMERO 2 E O NUMERO 3 AMBOS DO NUMERO 4 E O NUMERO 1 DO NUMERO 5 DO DESPACHO 149/91, DE 910708 DO SEALOT-MPAT, QUE CRIA A UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA COMUNITARIO STRIDE.

1993-07-13 - DESPACHO 13/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DA SAUDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

ADITA VARIAS DISPOSIÇÕES AO DESPACHO 1/88, DE 12 DE MAIO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE, PUBLICADO NO DR.IIS, 128, DE 880603, QUE DEFINE AS REGRAS E PRAZOS PARA A RETIRADA DE MEDICAMENTOS DO MERCADO EM DETERMINADAS SITUAÇÕES.

1994-09-01 - DESPACHO 13/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

EM EXECUÇÃO DO ACÓRDÃO DE 24-1-91 DO PLENO DA SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, SAO INTEGRADAS NA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, COMO EMPREGADAS ADMINISTRATIVAS DO GRUPO I, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-6-79, VARIAS FUNCIONÁRIAS, INDICADAS EM ANEXO.

1993-04-15 - DESPACHO 13/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Exonera António Sérgio Ferreira Borges do cargo que exercia na Comissão de Fiscalização do Centro de Formação Profissional para Jornalistas (CENJOR), nomeando José Leitão da Silva para aquelas funções, sob proposta do IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional.

1994-01-26 - DESPACHO 13/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO NORBERTO EMÍLIO SEQUEIRA DA ROSA, SUBDELEGA NO INSPECTOR GERAL DE FINANÇAS, EM SUBSTITUIÇÃO, LICENCIADO JOSÉ DUARTE ASSUCAO DIAS, OU NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS, NO SUBINSPECTOR GERAL DE FINANÇAS QUE O SUBSTITUA, OS PODERES NECESSARIOS PARA A PRÁTICA DE ALGUNS ACTOS.

1993-10-04 - DESPACHO 13/93 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DETERMINA QUE A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PELAS INSTITUIÇÕES E SERVIÇOS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE, ATRAVES DE CONCURSO OU AJUSTE DIRECTO, DEVE SER PRECEDIDA DE PRÉVIA COMPROVACAO DE QUE FOI CONCEDIDA AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO OU DE QUE SAO TITULARES DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE IMPORTAÇÃO NOS TERMOS DO DECRETO LEI 72/91, DE 8 DE FEVEREIRO.

1993-04-01 - DESPACHO 13/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

DELEGA NO DIRECTOR GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO, DR. MANUEL ANTUNES PINTO DA CRUZ, AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DR. JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS, PARA A PRÁTICA DE ACTOS CORRENTES DE GESTÃO ORÇAMENTAL E DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E AINDA PARA CONCEDER AUTORIZAÇÕES RELACIONADAS A EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E CONSTITUIR FUNDOS PERMANENTES DAS RUBRICAS E DAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO OU DO ORÇA (...)