2009-07-22 - Declaração de Rectificação 1758/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo

Rectificação do despacho (extracto) n.º 15575/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 8 de Julho de 2009, relativo ao procedimento concursal de selecção para provimento dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau da Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo

1923-03-13 - Decreto 8710 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Abre um crédito especial da quantia de 1000000$00, a fim de reforçar a verba de 1740000$00, inscrita no capítulo 22.º, artigo 91.º-A, do orçamento do Ministério das Finanças para o ano económico de 1922-1923 (despesa extraordinária), sob a rubrica: «Encargos resultantes da lei n.º 1311, de 14 de Agosto de 1922 - Abonos relativos a anos económicos findos - Ajudas de custo de vida»

1984-05-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter a Embaixada dos Estados Unidos da América na Haia comunicado ter este país deixado de cobrar, em certas condições, as custas que vinham exigindo para o cumprimento de notificações e citações no seu território, em execução da Convenção da Haia de 15 de Novembro de 1965 Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial

2019-03-22 - Edital 410/2019 - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia

Abertura de concurso documental para recrutamento de um posto de trabalho de investigador auxiliar, na área disciplinar de Ciências da Engenharia e Tecnologias, subárea de Nanotecnologia, com ênfase em produção e caracterização de nano estruturas e nanopartículas produzidas por métodos químicos e físicos, e a sua caracterização com destaque para as técnicas de microscopia eletrónica de varrimento e transmissão para aplicação em eletrónica e optoelectrónica

2021-09-22 - Acórdão (extrato) 486/2021 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a dimensão normativa extraída do artigo 359.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, na redação da Lei n.º 48/2007, de 29 de agosto, segundo a qual, perante uma alteração substancial dos factos descritos na acusação que não sejam autonomizáveis, o tribunal não pode proferir decisão de extinção da instância em curso e determinar a comunicação ao Ministério Público para que este proceda pela totalidade dos factos

2024-04-22 - Anúncio de procedimento 7815/2024 - Município de Lagoa

Limpeza de coletores com veículo hidrolimpador de reciclagem e operador, podendo ou não ser necessário o serviço de inspeção vídeo para localização de caixas de esgotos que estejam tapadas ou roturas nas condutas. Desobstrução de coletores com veículo hidrolimpador e operador, trabalhos não programados de carater urgente. Limpeza de fossas sépticas e de poços de bombagem no Concelho de Lagoa, com veículos de 10m3 ou 5m3 de capacidade e operador.

1986-09-22 - Decreto-Lei 304/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Cria o Instituto da Vinha e do Vinho (IVV). Revoga o Decreto-Lei n.º 27977, de 19 de Agosto de 1937, bem como as alíneas c) e d) do n.º 2 do artigo 36.º e os artigos 39.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 498-A/79, de 21 de Dezembro, e toda a legislação referente ao organismo e serviços extintos que contrarie o disposto no presente decreto-lei.

1993-01-26 - Aviso 22/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TEREM OS GOVERNOS DE AZERBEIJÃO E DO LESOTO DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 31 DE AGOSTO E 9 DE SETEMBRO DE 1992, RESPECTIVAMENTE, OS INSTRUMENTOS DE ADESÃO AO PACTO INTERNACIONAL RELATIVO AOS DIREITOS ECONÓMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS E AO PACTO INTERNACIONAL RELATIVO AOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICAS, ADOPTADOS PELA ASSEMBLEIA GERAL DA NAÇÕES UNIDAS EM 16 DE DEZEMBRO DE 1966.

1998-06-22 - DESPACHO 10430/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Cria um conselho de acompanhamento dos projectos desenvolvidos ao abrigo do Despacho 22/SEEI/96, de 19 de Junho, que definiu o enquadramento dos currículos alternativos do Despacho 147-B/ME/96, de 1 de Agosto, que viabilizou a constituição de territórios educativos de intervenção prioritária e do Despacho 4848/97, de 30 de Julho, que permitiu o desenvolvimento de projectos de gestão flexível do currículo do ensino básico.

2000-08-22 - Portaria 636/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cabração e Moreira do Lima, município de Ponte de Lima e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Cultural e Recreativa de Caça e Pesca e Gastronomia Tradicional para o Desenvolvimento Rural e Turístico do Vale do Rio Estorães, a zona de caça associativa do Vale do Rio Estorões (processo nº 2313-DGF).