1939-11-22 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do Sindicato Nacional dos Operários Mineiros e Ofícios Correlativos do distrito de Beja e todos os operários que trabalhem ou venham a trabalhar na área abrangida pelo mesmo Sindicato

1921-04-22 - Decreto 7455 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7455, anulando o decreto n.º 2484, publicado no Diário do Govêrno n.º 130, de 24 de Junho de 1918, que cedeu à Câmara Municipal do concelho de Almada uma casa contígua à igreja do lugar da Trafaria para instalação de uma escola, e encorporando definitivamente o referido prédio nos bens da Fazenda Pública

1955-12-22 - Decreto 40450 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, da Marinha, das Obras Públicas, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e das Obras Públicas

2016-03-22 - Aviso 3953-B/2016 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Torna-se público que, na sequência de procedimento concursal, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 11 de janeiro de 2016, com a trabalhadora Alexandra Cristina Lança Patarra para a carreira/categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES Arco Ribeirinho

2018-03-22 - Portaria 193/2018 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde da Guarda a assumir um encargo plurianual até ao montante de 441.443,97 EUR (quatrocentos e quarenta e um mil, quatrocentos e quarenta e três euros e noventa e sete cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes em autoimunidade e alergologia

2019-10-22 - Edital 1176/2019 - APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A.

Atribuição de título de iniciativa particular para instalação/construção e uso de um cais de acostagem localizado na Quinta da Boavista, na margem direita do rio Douro, freguesia de Bem Viver, concelho de Marco de Canaveses, em área de jurisdição da APDL, S. A., destinado à atividade da náutica de recreio, por um prazo máximo de dez anos

2020-10-22 - Aviso 16782/2020 - Município de Viana do Castelo

Celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores: Luciano Araújo Moreno, Paulo Sérgio de Sá Cunha Viana, Benilde de Fátima Correia de Sousa, Isabel Maria Silva da Costa, Inês Agra Vaz Carvalho, Dina Maria Sousa Lemos, Sandra Maria Matos Gigante e Suzana de Lurdes Maciel Fernandes, que integrarão a carreira/categoria de assistente operacional, funções de auxiliar de serviços gerais

2022-03-22 - Despacho 3367/2022 - Defesa Nacional e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro da Defesa Nacional e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território

Declara de imprescindível utilidade pública o edifício destinado à instalação de esquadra e simulador de voo para o Sistema de Armas KC-390, a construir na Base Aérea n.º 11, na União das Freguesias de Trigaches e São Brissos, concelho de Beja

2022-09-26 - Anúncio de procedimento 12148/2022 - Município da Covilhã

Concurso público para a aquisição de serviços de elaboração dos projetos de execução de construção dos edifícios habitacionais sitos nas: Rua do Castelo nº 2, Rua do Castelo nº 4, Rua do Castelo nº 18, Rua do Batoréu nº 23, Rua do Batoréu nº 25, Beco da Alegria nº 20, Beco da Alegria nº 22, Rua Portas do Sol nº 17 e Rua Portas do Sol nº 19, Covilhã

1991-03-22 - Aviso 41/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TEREM OS GOVERNOS DA ARGENTINA E DA ESPANHA DEPOSITADO JUNTO DO GOVERNO SUÍÇO, A 19 DE DEZEMBRO DE 1990 E A 29 DE JANEIRO DE 1991, RESPECTIVAMENTE, OS SEUS INSTRUMENTOS DE APROVAÇÃO DA EMENDA DE GABORONE DE 30 DE ABRIL DE 1983 AO ARTIGO XXI DA CONVENCAO SOBRE O COMERCIO INTERNACIONAL DE ESPÉCIES DE FAUNA E FLORA SELVAGEM AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO.