1921-04-22 - Decreto 7451 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 7451, fixando o dia 29 de Maio de 1921 para a eleição de Senador pelo distrito da Guarda

1921-04-22 - Decreto 7452 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 7452, fixando o dia 29 de Maio de 1921 para realização das eleições das Juntas de Freguesia da Fazenda e Lajes, distrito da Horta

1921-04-22 - Decreto 7453 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 7453, fixando o dia 29 de Maio de 1921 para realização da eleição da Junta de Freguesia de S. Lourenço de Touvedo, concelho de Ponte da Barca

1921-04-22 - Decreto 7454 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7454, dando por sem efeito o decreto de 22 de Junho de 1912, publicado no Diário do Govêrno n.º 147, do mesmo mês e ano, pelo qual foi cedida à Junta de Freguesia de Rio Tinto, concelho de Gondomar, a antiga residência paroquial e quintal anexo, e mantendo a cedência gratuita ao mesmo corpo administrativo da parte do edifício destinada à sala de sessões e arquivo

1921-04-22 - Decreto 7455 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7455, anulando o decreto n.º 2484, publicado no Diário do Govêrno n.º 130, de 24 de Junho de 1918, que cedeu à Câmara Municipal do concelho de Almada uma casa contígua à igreja do lugar da Trafaria para instalação de uma escola, e encorporando definitivamente o referido prédio nos bens da Fazenda Pública

1921-04-22 - Decreto 7456 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7456, cedendo à Câmara Municipal de Arouca, distrito de Aveiro, para instalação de uma escola e recreio dos alunos, a antiga residência paroquial da freguesia de Cabreiros e duas parcelas de terra de semeadura contíguas à mesma

1921-04-22 - Decreto 7457 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7457, cedendo ao Ministério da Guerra, a título de arrendamento, a cêrca do edifício do antigo seminário da cidade de Braga, a fim de ali se fazer a instrução de recrutas

1921-04-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Aviso de que a República Tcheco-Slovaca aderiu à Convenção Internacional relativa à circulação dos automóveis, assinada em Paris em 11 de Outubro de 1909

1921-04-22 - Portaria 2710 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria

Portaria n.º 2710, determinando que os Armazêns Gerais Industriais não efectuem transacções de qualquer natureza com as sociedades comerciais ou industriais por cotas ou em nome colectivo de que faça parte ou em que tenha interêsses algum dos funcionários dos mesmos Armazêns

1921-04-22 - Portaria 2711 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Portaria n.º 2711, autorizando a Companhia de Seguros Mondego, com sede na Figueira da Foz, a adoptar novas condições nas apólices do risco roubo e derrame