1953-06-01 - Decreto-Lei 39230 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Dá nova redacção ao § 4.º do artigo 146.º do Contencioso Aduaneiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31664, de 22 de Novembro de 1941, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 35714, de 22 de Novembro de 1946.

2014-01-31 - Aviso 1415/2014 - Universidade do Minho

Lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na categoria e carreira de técnico superior, aberto pelo Aviso n.º 4195/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 22 de março

2002-09-14 - Portaria 1265/2002 - Ministério da Administração Interna

Estabelece as normas que permitam restringir a circulação de veículos a motor nas áreas que forem definidas pelos municípios que aderem à iniciativa do Dia Europeu sem Carros, celebrado dia 22 de Setembro de 2002, entre as 7 e as 22 horas.

2003-05-07 - Aviso 145/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 22 de Março de 2002, o Governo da Samoa depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, concluída na Basileia em 22 de Março de 1989.

2020-01-31 - Aviso 1712/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria e carreira de técnico superior, após procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 8860/2019, de 22 de maio - referência DRH/TS/11/2019

1988-01-27 - Portaria 57/88 - Ministério da Saúde

DETERMINA A REVISÃO DAS ESPECIALIDADES FARMACÊUTICAS NOS TERMOS DO ARTIGO 39 DA DIRECTIVA 75/319/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO DE 20 DE MAIO E DO ARTIGO 2 DA DIRECTIVA 87/21/CEE (EUR-Lex), DE 22 DE DEZEMBRO DE 1986. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.

2007-09-04 - Lei 59/2007 - Assembleia da República

Altera (vigésima terceira alteração) o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, e procede à sua republicação. Introduz ainda alterações à Lei n.º 31/2004, de 22 de Julho(adapta a legislação penal portuguesa ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional), ao Decreto-Lei n.º 19/86, de 19 de Julho (Sanções em caso de incêndios florestais), ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Julho (revê a legislação de combate à droga), à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho (Procriação medicamente assist (...)

2010-02-02 - Declaração de Rectificação 193/2010 - Município de Almada

Rectifica o júri dos procedimentos concursais para técnico superior (biblioteca e documentação) e para técnico superior (animação sociocultural), ambos constantes no aviso n.º 12 949/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 140, de 22 de Julho de 2009

2016-06-08 - Declaração de Retificação 603/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ambiente e Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

Retificação do júri nomeado no Despacho n.º 1089/2016, de 22 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2016

2016-06-08 - Declaração de Retificação 604/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ambiente e Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

Retificação do júri nomeado no Despacho n.º 1088/2016, de 22 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2016