1992-11-10 - DECRETO DDEC4 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

EXONERA DO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL E COORDENAÇÃO ECONÓMICA O DOUTOR MIGUEL JOSÉ LUÍS DE SOUSA, NOMEADO PELO DECRETO DE 10 DE JANEIRO DE 1990, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, DE 10 DE JANEIRO DE 1990 (SUPL).

2009-10-22 - Decreto 25/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Declara área crítica de recuperação e renovação urbanística o Bairro da Portela da Azoia, em Loures, concede o direito de preferência nas transmissões a título oneroso, entre particulares, dos terrenos ou edifícios situados na mesma área ao município de Loures.

1919-06-06 - Decreto 5858 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 5858, cedendo à Junta de Freguesia de S. Pedro de Alva, concelho de Penacova, distrito de Coimbra, o antigo presbitério e passal do pároco, a fim de serem aproveitados para um hospital regional

1971-06-11 - Decreto 251/71 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Adapta algumas normas regulamentares dos serviços de identificação às exigências da automatização, especialmente nos aspectos ligados à passagem de bilhetes de identidade e de certificados, bem como à organização dos respectivos processos individuais e boletins cadastrais.

1940-04-02 - Decreto 30350 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

Estabelece normas de segurança a que devem obedecer as linhas de energia eléctrica, quando ocuparem domínio de estradas, rios ou caminhos de ferro, e regulamenta nestes casos a concessão de licenças pela Repartição dos Serviços Eléctricos

1924-12-24 - Decreto 10407 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição (Central)

Modifica algumas das dirposições do decreto n.º 10166 que regulamentou os artigos 25.º-B e 118.º-A da tabela geral do imposto do sêlo (Taxas sôbre as bebidas engarrafadas e produtos de perfumaria)

1939-11-16 - Decreto 30062 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza o dispêndio total das verbas inscritas no orçamento do Ministério no n.º 2) do artigo 229.º e na alínea a) do n.º 1) do artigo 514.º, referentes ao Hospital Escolar e ao Museu Regional de Grão Vasco

1913-07-08 - Decreto 28 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Primária - 3.ª Repartição

Decreto n.º 28, mandando que, emquanto não fôr integralmente regulamentado o decreto relativo à dotação e administração dos serviços de instrução primária pelas câmaras municipais, continui em vigor o regulamento de 19 de Setembro de 1902

1992-11-11 - DECRETO DDEC6 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

EXONERADO DO CARGO DE PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA O DOUTOR ALBERTO JOÃO CARDOSO GONÇALVES JARDIM NOMEADO PELO DECRETO DE 9 DE NOVEMBRO DE 1988 PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE DE 9 DE NOVEMBRO DE 1988 (SUPL).

1925-05-14 - Decreto 10766 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes - 2.ª Repartição

Regulamenta diplomas que se referem à prestação das provas do exame para o exercício da profissão de artísta dramáticoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo