2015-05-26 - Portaria 306-B/2015 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Autoriza a Metro do Porto, S. A., Entidade Pública Reclassificada, a proceder ao pagamento do montante adicional referente à segunda prorrogação do Contrato de Subconcessão da Operação e Manutenção do Sistema de Metro Ligeiro na Área Metropolitana do Porto

2009-03-26 - Despacho 8601/2009 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde

Delegação de competências nos Delegados Regionais de Saúde do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve, das competências necessárias para a prática dos actos relativos à emissão dos pareceres previstos na alínea g) do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 209/2008, de 29 de Outubro

2008-06-26 - Despacho 17323/2008 - Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. - Delegação Regional do Norte

Subdelegação de competências do delegado regional do Norte nos directores dos centros de respostas integradas, na directora da Unidade de Desabituação, na directora da Comunidade Terapêutica e na directora da Unidade de Alcoologia, todos da Delegação Regional do Norte do Instituto da droga e Toxicodependência, I. P.

2020-06-26 - Despacho 6688/2020 - Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Exonera, a seu pedido, as Doutoras Maria Leonor Almeida Domingues dos Santos e Sofia Almeida Santos do cargo de vogal do Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua e nomeia a Doutora Dárida Maria Fernandes e o Doutor Joaquim Luís Medeiros Alcoforado para o cargo de vogal do Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua

2021-02-26 - Despacho 2149/2021 - Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Exonera Nuno Miguel Feixa Rodrigues das funções de vogal do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., e designa Paulo Miguel Torres Duarte Quaresma para as mesmas funções de vogal do conselho diretivo

1998-08-18 - DESPACHO 14420/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Nomeia a Comissão Nacional Portuguesa das Grandes Barragens, que tem a seu cargo a representação de Portugal na Comissão Internacional das Grandes Barragens, com a seguinte composição: Presidente - Presidente do Instituto da Água. Vogais: - Engenheiro Rui Alves da Silva Sanches. - Engenheiro Armando da Palma Carlos. - Engenheiro Joaquim Fernando Faria Ferreira. - Engenheiro António Miguel Cavaco. - Engenheiro Francisco Carlos da Graça Nunes Correia. - Professor engenheiro Agostinho Alves Ribeiro. - Engenhei (...)

1984-05-26 - Despacho Normativo 110/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

Autoriza, nos termos previstos nos n.os 1 e 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 166/82, de 10 de Maio, a admissão para 4 lugares de técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia.

1996-09-24 - Decreto Legislativo Regional 26/96/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DA PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA NAO VINCULADA AO SERVIÇO PÚBLICO, EM DESENVOLVIMENTO DOS PRINCÍPIOS CONSTANTES DO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL 15/96/A DE 1 DE AGOSTO. DISPOE SOBRE O ACESSO E EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE, SOBRE OS CONTRATOS DE FORNECIMENTO, OS REGIMES DE PREÇOS E FACTURAÇÃO E REQUISITOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA.

2000-01-26 - Aviso 41/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da República da Jamaica depositado, em 24 de Setembro de 1999, o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, de 20 de Março de 1883, revista em Estocolomo em 14 de Julho de 1967 e modificada em 28 de Setembro de 1979.

2003-09-26 - Portaria 1067/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Meda (processo nº 3478-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Meda, Longroiva, Poço Canto, Fonte Longa, Vale Flor, Rabaçal, Carvalhal, Pai Penela e Casteição, município de Meda, e transfere a sua gestão para a Associação Clube de Caça e Pesca da Meda.