2024-08-26 - Despacho 9837/2024 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública e Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional

Confere permissão genérica para a condução de viaturas oficiais afetas à Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., aos membros do respetivo conselho diretivo, ao restante pessoal dirigente e aos trabalhadores afetos à Unidade de Certificação e Gestão de Risco e à Unidade da Estrutura Segregada de Auditoria.

2006-06-26 - Portaria 644/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal da Torre do Bacoro, criada pela Portaria n.º 737/2003, de 8 de Agosto, e anexa à zona de caça associativa de Santo Estêvão, criada pela Portaria n.º 1250/97, de 18 de Dezembro, alterada pela Portaria n.º 355/99, de 17 de Maio, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bento do Ameixial, município de Estremoz (processo n.º 2030-DGRF).

2022-01-26 - Aviso de prorrogação de prazo 151/2022 - Município de Loures

CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES DE REDE FIXA, DADOS, MÓVEL E SERVIÇOS DE DISASTER RECOVERY, BEM COMO A GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ATUAL INFRAESTRUTURA DE COMUNICAÇÕES FIXAS, PARA O MUNICÍPIO DE LOURES, SERVIÇOS INTERMUNICIPALIZADOS DE ÁGUAS E RESÍDUOS DOS MUNICÍPIOS DE LOURES E ODIVELAS (SIMAR), GESLOURES - GESTÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS, E.M., UNIPESSOAL, LDA. E A LOURES PARQUE - EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO, E.M. UNIPESSOAL, LDA.

2024-04-26 - Anúncio de procedimento 8165/2024 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

A empreitada, em regime de conceção-construção, consiste na construção de uma nova ponte sobre a Ribeira Grande e respetivos acessos rodoviários, ao km 041+406 da EN245. A sua concretização permitirá restabelecer a ligação entre as duas margens através da EN245, isto é, restabelecer a ligação entre os aglomerados de Fronteira e Alter-do-Chão, bem como, a acessibilidade da povoação de Vale de Seda para a sede de concelho

2024-08-26 - Despacho 9849/2024 - Finanças, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete da Ministra da Saúde e Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P., e a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a assumir os compromissos plurianuais decorrentes dos contratos-programa para o triénio de 2024-2026, com as unidades e equipas integradas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

2005-05-04 - Aviso 184/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Secretário-Geral das Nações Unidas procedido a uma comunicação à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias Efectuado ao Abrigo das Cadernetas TIR, assinada em Genebra em 14 de Novembro de 1975, segundo a qual as Emendas ao artigo 26.º, parágrafo 1.º, da Convenção entraram em vigor para todas as Partes Contratantes em 19 de Setembro de 2004, conforme estipula o artigo 59.º, parágrafo 3.º, da Convenção.

2012-10-26 - Decreto do Presidente da República 159-A/2012 - Presidência da República

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Francisco José Pereira de Almeida Viegas do cargo de Secretário de Estado da Cultura, a Mestre Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque do cargo de Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças e a Prof.ª Dr.ª Isabel Maria Santos Silva Leite do cargo de Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário.

1957-03-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Roménia notificado a sua adesão ao Protocolo modificando a Convenção, assinada em Bruxelas em 5 de Julho de 1890, relativa à criação de uma união internacional para a publicação das tarifas aduaneiras, o regulamento de execução da convenção instituindo um organismo internacional para a publicação das tarifas aduaneiras e o processo verbal de assinatura, assinado em Bruxelas em 16 de Setembro de 1949

2018-11-26 - Portaria 640/2018 - Planeamento e Infraestruturas - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato da «Linha do Norte. Prestação de Serviços para o Estudo Prévio, e Projeto de Execução para Intervenções de Modernização em Mato Miranda, Deslocalização da Zona Neutra atualmente em frente à subestação do Entroncamento e construção da nova Linha mãe de Ramais entre Riachos e o Entroncamento do lado da VA»

2004-11-04 - PORTARIA 87/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para Formação Profissional não Disponível nos Açores. Revoga as Portarias nºs 26/98, de 9 de Julho, 14/2001, de 1 de Março e 108/2002, de 5 de Dezembro, bem como os Despachos Normativos nºs 211/84, de 20 de Novembro, 94/89, de 13 de Outubro, 89/90, de 15 de Maio, 214/90, de 30 de Outubro e 217/95, de 6 de Outubro.