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Decreto do Presidente da República 159-A/2012, de 26 de Outubro

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Sumário

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Francisco José Pereira de Almeida Viegas do cargo de Secretário de Estado da Cultura, a Mestre Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque do cargo de Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças e a Prof.ª Dr.ª Isabel Maria Santos Silva Leite do cargo de Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 159-A/2012

de 26 de outubro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

São exonerados, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro:

O Dr. Francisco José Pereira de Almeida Viegas do cargo de Secretário de Estado da Cultura;

A Mestre Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque do cargo de Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças;

A Prof.ª Dr.ª Isabel Maria Santos Silva Leite do cargo de Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário.

Assinado em 26 de outubro de 2012.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 26 de outubro de 2012.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/10/26/plain-304427.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/304427.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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