1967-12-26 - Portaria 23085 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declaram afretados pelo Ministério do Exército, a partir de 2 de Janeiro de 1968, para o transporte de tropas e material de guerra, os navios Niassa e Ana Mafalda, respectivamente da Companhia Nacional de Navegação e da Sociedade Geral de Comércio e Indústria, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1967-12-26 - Portaria 23086 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declaram afretados pelo Ministério do Exército, a partir de 2 de Janeiro de 1968, para o transporte de tropas e material de guerra, os navios Niassa e Ana Mafalda, respectivamente da Companhia Nacional de Navegação e da Sociedade Geral de Comércio e Indústria, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

2010-03-26 - Anúncio de procedimento 1206/2010 - Parque Escolar, E.P.E.

PE_10303_CAQ - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A CELEBRAÇÃO DE UM ACORDO QUADRO PARA O FORNECIMENTO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DIDÁCTICOS DIVERSOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ESCOLAS SECUNDÁRIAS DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO SECUNDÁRIO - LOTE 1 - MÁQUINAS ELÉCTRICAS E MANUAIS, CANALIZAÇÕES E EQUIPAMENTOS GERAIS, LOTE 2 - MÁQUINAS FERRAMENTAS PARA CARPINTARIA, LOTE 3 - LABORATÓRIOS E TOPOGRAFIA, LOTE 4 - EMPILHADOR

2010-05-26 - Aviso 10428/2010 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Revogação da autorização para adquirir directamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade NEFRONORTE - Centro Renal do Norte, S. A., para uso exclusivo dos doentes em tratamento regular de substituição da função renal nas instalações sitas na Praça do General Humberto Delgado, 5050-242 Régua

1950-05-26 - Portaria 13174 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos nas colónias da Guiné, Angola e Macau, destinados, respectivamente, a ocorrer às despesas resultantes dos trabalhos contra a propagação da peste bovina, a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento geral de 1949 e à contabilização de diversas despesas efectuadas nos anos de 1941, 1942, 1943, 1947 e 1948

2016-04-26 - Aviso 5333/2016 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Manuel Teixeira Gomes, Portimão

Lista unitária final homologada do procedimento concursal comum de recrutamento para contratação de dois trabalhadores para prestação de serviços de limpeza, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional de grau 1, para o ano escolar 2015/2016

1992-03-26 - Portaria 245/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE VIANA DO CASTELO, CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO (ALTERADO PELA PORTARIA NUMERO 487/89, DE 30 DE JUNHO, PELO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 43/90 E PELA PORTARIA NUMERO 439/91, DE 28 DE MAIO) NA PARTE REFERENTE AO PESSOAL TECNICO-PROFISSIONAL.

2001-01-29 - REGULAMENTO 4/2001 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma 1/2001-R - Altera os nºs 9, 14 e 15 e revoga os nºs 17 e 17-A da Norma 26/95-R, de 14 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Norma 14/98-R, de 5 de Novembro, sobre a responsabilidade relativa a planos de pensões. A presente Norma entra imediatamente em vigor, aplicando-se inclusivé, às contas de exercício de 2000.

2017-10-26 - Contrato 731/2017 - Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e SYAJ - Associação Juvenil Synergia - Centro de Artes e Desporto Inclusivo

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/527/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a SYAJ - Associação Juvenil Synergia - Centro de Artes e Desporto Inclusivo - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017

2021-11-26 - Aviso 66/2021 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Costa Rica depositado o seu instrumento de adesão, em 29 de outubro de 2020, relativamente à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia em 19 de outubro de 1996